Deputado quer mudanças no Teto de Gastos para 'pagar dívidas da saúde'

Em Política
15/09/2017 16:09:34

Deputado estadual Zeca Viana (PDT) quer mudanças no projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado, conhecido como Teto de Gastos, em tramitação na Assembleia Legislativa. Entre seis emendas apresentadas, o parlamentar foca a "quitação das dívidas da saúde".

“São algumas mudanças que nós acreditamos que irão melhorar o projeto de Teto dos Gastos para que ele realmente permita a recuperação fiscal do Estado e não seja apenas uma ferramenta para controlar os salários dos servidores públicos”, conta o deputado.

Uma das emendas apresentadas por Zeca modifica o artigo nº 58, do Projeto de Emenda Constitucional nº 10/2017, dando prioridade de quitação aos restos a pagar da área da saúde quando houver excesso de arrecadação.

“Nós estamos aí com uma crise grave na saúde, e é uma questão que precisa ser resolvida com urgência, porque lida com a vida de milhares de pessoas. Por isso, acredito que a área tem que receber uma atenção especial na hora da distribuição do excesso de arrecadação”, afirmou Viana.

O deputado também propôs a supressão de um trecho do projeto de Teto dos Gastos (art. nº 55, § 2º) que poderia impedir o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos, pois limita o pagamento da recomposição ao crescimento do orçamento conforme a inflação.

“Na prática, o governo poderia inchar a máquina com servidores comissionados e, assim, deixar de pagar a RGA alegando que a folha cresceu mais do que a inflação. Ora, a RGA já é a recomposição da inflação, então não tem que haver esse segundo controle, porque já parece uma artimanha”, disse.

Buscando dar mais transparência à gestão estadual, o deputado Zeca incluiu um trecho no artigo nº 59 para obrigar o governo do estado a publicar no Portal Transparência e encaminhar aos órgãos de controle todos os estudos realizados sobre a concessão e eficácia dos incentivos fiscais.

Outra mudança proposta é a supressão de um termo que permitiria ao governo do estado atrasar o repasse ao duodécimo dos poderes. Zeca propõe aumentar de 20% para 30% o percentual de repasse do excesso de arrecadação para quitação das parcelas de duodécimo já atrasadas, de forma a agilizar o pagamento das dívidas já contraídas pelo governo do estado.

“Agora eu conto com o apoio dos colegas deputados para que nós possamos melhorar esse projeto do Teto de Gastos e fazer com que seja uma ferramenta para colocar nosso estado em uma situação mais confortável”, assinalou. (Com assessoria)