Conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto assumiu a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no final da manhã desta quinta-feira (14), após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou cinco titulares da Corte de Contas.
O TCE comunicou que o conselheiro foi empossado como presidente em substituição legal da instituição, em ato que será publicado em edição do Diário Oficial de Contas que circula nesta data.
A nomeação foi assinada pelo empossando e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Getúlio Velasco. O conselheiro substituto Luiz Henrique Lima também assinou o documento, como testemunha.
A medida foi tomada em razão de decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que afastou temporariamente do cargo cinco conselheiros do TCE: Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo (já afastado), José Carlos Novelli, Waldir Teis e Valter Albano.
Segundo o TCE, ainda hoje, o presidente baixará atos de designação de conselheiros substitutos para ocuparem as vagas, de maneira a assegurar a composição do Tribunal Pleno. Os conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima e Luiz Carlos Pereira já estão respondendo interinamente pela 5ª e 6ª Relatorias, respectivamente.
O TCE-MT também comunica que está mantido o calendário das sessões plenárias.
O órgão assinala ainda que "todas as medidas tomadas serão oficiadas ao ministro do STF Luiz Fux". (Com assessoria)
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