Com 'pressa', deputados prometem votar PEC do Teto de Gastos em outubro

Em Política
13/09/2017 09:09:23

O projeto de emenda constitucional (PEC) que limita os orçamentos dos três Poderes, conhecida como PEC do Teto de Gastos, deve ser votada na Assembleia Legislativa até o dia 23 de outubro. O prazo foi pontuado na terça-feira (12), em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De acordo com o presidente da CCJR, deputado Pedro Satélite (PSD), o projeto tem 60 dias para ser votado, a contar da data de protocolo na Presidência, ocorrido no dia 23 de agosto. “Independente dos últimos problemas acontecidos no Estado, as sessões vão continuar normalmente. Porém, vamos concentrar os trabalhos no PEC para cumprirmos o prazo determinado”, falou Satélite.

O Governo tem pressa na votação dessa matéria, considerando os ajustes no orçamento em momento de aperto de cinto. Segundo o Executivo, a PEC deve promover economia de aproximadamente R$ 1 bilhão nos cofres públicos.

Seguindo o cronograma de trabalho para análise do projeto de emenda, nesta quarta-feira (13) vence o período das dez sessões para a proposição ser analisada. Depois, cada deputado tem um prazo para analisar o texto, onde poderá colocar suas emendas para serem deliberadas pela CCJR e pela Comissão Especial.

“Acredito que constituídas as emendas dos parlamentares, podemos fazer uma audiência pública na Assembleia e logo colocar em primeira votação. Depois, tem o período de mais dez dias para concluir a segunda votação e, se caso acate alguma emenda, temos que ir para a redação final”, destacou o vice-presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal' Bosco (DEM).

Ele acredita que todos os deputados cumprirão o cronograma no prazo determinado regimentalmente. “Pode se encerrar a votação no dia 18 de outubro, quando o prazo determina para o dia 23 de outubro”, disse Dal' Bosco.

A deputada Janaina Riva (PMDB) alertou que a PEC do Teto dos Gastos deve congelar todas as despesas primárias de Mato Grosso. Ela citou como exemplo a lista dos repasses para os demais poderes e instituições autônomas e salários dos servidores e Previdência Social.

“Acho que agora a Assembleia retoma um debate importante que é a PEC do Teto, que trata de dez exercícios, enchendo a pauta com muitas discussões. Para ficar bem claro, o que vai acontecer, é importante a realização de audiência pública para discutir com a população sobre esse assunto”, afirmou Janaina.

Durante a reunião de hoje, os deputados apresentaram um balanço das atividades realizadas em agosto deste ano, quando na ocasião foram realizadas duas reuniões ordinárias e três extraordinárias. Também foram analisados um projeto de lei complementar, 14 projetos de lei e 64 projetos de resolução, totalizando 79 projetos. (Com assessoria)