Reforma Política vai a plenário sem afunilamento na bancada de MT

Da Redação - FocoCidade

A Câmara Federal se prepara para votar a proposta de reforma política na próxima terça-feira (22), mas ainda distante de afunilar as opiniões. Essa seara vive a bancada mato-grossense no Congresso, prevalecendo a discordância em relação a pontos como o polêmico fundo para financiamento da campanha eleitoral. Mesmo alvo de críticas ferrenhas, o 'distritão' ganha reforço entre integrantes da bancada, desde que alinhado ao distrital misto.

Senador Cidinho Santos (PR) disse ser favorável ao distritão em 2018, desde que assegurado sistema distrital misto na sequencia. Considerou ainda ser contrário ao financiamento público de campanha.  

“Acho que está havendo uma certa confusão de informação em relação ao distritão. Na verdade transforma cada unidade da Federação em um Distrito e os mais votados serão os eleitos. Acaba com os votos de legenda onde um candidato faz uma grande quantidade de votos e perde a eleição e um outro com poucos votos consegue se eleger”, assinalou Cidinho.

Em relação às doações, pontuou que “acredito na doação de pessoas físicas e empresarial com limites e controle rígido. Diminuição do custo das campanhas. Acabar com a contratação de cabo eleitoral, carro de som etc.”.

Deputado Adilton Sachetti (PSB) integra o bloco dos favoráveis ao distritão, acentuando necessidade de inclusão de cláusula de barreira para reduzir o número de partidos. “Apoio o distritão e cláusula de barreira pra reduzir o número de partidos. Para 2020 distrital misto. E sou contra financiamento público . Defendo financiamento privado com limites de valor e com total transparência “, disse Sachetti.

Seguindo a bancada do PP, o deputado Ezequiel Fonseca assinala que é “a favor do mais votado e contra o fundão”. Mas observou ainda estar em dúvida sobre propostas relacionadas ao financiamento de campanha.

Deputado Nilson Leitão (PSDB) destacou ser favorável ao distritão, desde que esteja “amarrado”com o sistema distrital misto. “Votarei na cláusula de desempenho, fim das coligações”, pontuou. Quando o assunto é financiamento de campanha, ressaltou que “não concordo com dinheiro público para fazer campanha. Acho que precisa readequar as regras. Não concordo com as regras de 2014, nem com a pura pública”.   

O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), admitiu que vai propor mudanças em seu substitutivo antes da votação, como sobre o volume de recursos do fundo público criado para financiar as campanhas eleitorais. Em vez de 0,5% da receita corrente líquida, equivalente a algo em torno de R$ 3,6 bilhões no ano que vem, o valor seria definido anualmente na lei orçamentária.

“Vários líderes afirmaram que o fundo precisa ser mais modesto, que não precisaria estar vinculado neste momento à receita da União”, explicou Vicente Candido.

Entenda o que muda

Além do fundo para o financiamento público das eleições, outro ponto polêmico da proposta são as mudanças na regra de eleição de deputados e vereadores. Atualmente eleitos pelo sistema proporcional, em que a definição dos representantes depende da votação obtida pelos candidatos e pelas legendas, esses políticos seriam eleitos pelo sistema majoritário em 2018 e em 2022; e, nas eleições seguintes, apenas os deputados contariam com o sistema distrital misto.

O sistema majoritário para eleições proporcionais ficou conhecido como "distritão" porque um estado equivaleria a um único distrito. No distrital misto, metade dos representantes eleitos seriam os mais votados nos distritos, com subdivisão a ser definida em lei, e os demais seriam escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.

Qualquer item do texto precisa do voto favorável de 308 deputados. A proposta deverá ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado. (Com Agência Câmara)