Publicado regimento interno da Comissão do Zoneamento Socioeconômico

Em Política
16/08/2017 16:08:57

Da Redação - FocoCidade

Foi publicado no Diário Oficial do Estado o regimento interno da Comissão Estadual do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (CEZSEE/MT).

O Zoneamento Socioeconômico Ecológico consiste em um instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Por meio dele também são estabelecidas medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

A Portaria n° 37, de 14 de agosto de 2017 estabelece regras e condutas éticas para regular o funcionamento do grupo que, ao todo, é integrado por oito secretarias estaduais, mais a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), e 13 instituições como membros convidados.

A Comissão foi estabelecida pelo Decreto nº 883, de 21 de março de 2017, que nomeou a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) para presidir os trabalhos, órgão responsável pela política de planejamento e ordenamento territorial de Mato Grosso.

De acordo com o secretário da Seplan, Guilherme Müller, é uma determinação do governador que esse trabalho seja concluído em 2017.

“É uma determinação do governador Pedro Taques que esta agenda do zoneamento socioeconômico ecológico de Mato Grosso seja finalizada. Há um compromisso com o Ministério do Meio Ambiente de que até o final deste ano seja protocolada na Assembleia Legislativa a nova lei do zoneamento”, afirmou Müller. A próxima reunião ordinária da Comissão está marcada para o dia 21 de agosto. (Com assessoria)