Justiça quebra sigilo das investigações de fraudes no VLT; confira lista

Em Política
09/08/2017 14:08:34

Da Redação - FocoCidade

Numa ação do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), a Justiça determinou liberação do processo que investiga fraudes no VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), alvo da Operação Descarrilho, da Polícia Federal nesta quarta-feira (9).

A medida pontuada pelos procuradores da República Vinícius Alexandre Fortes de Barros e Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani garantiu decisão judicial favorável ao levantamento do sigilo das peças processuais que interessam ao processo penal como os pedidos de busca e apreensão, cautelar e a decisão judicial que deferiu as medidas solicitadas.

O artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República, garante a publicidade dos atos da Administração e possibilita o exercício da cidadania, dando a necessária noção de transparência na condução da coisa pública exigida pela sociedade.

Portanto, conforme colocam os procuradores no pedido de suspensão do sigilo, “a questão de fundo da investigação, que envolve a suposta prática dos crimes de peculato e corrupção envolvendo o VLT - obra de maior vulto do estado de Mato Grosso - deve ser apresentada à população justamente para garantir a interação da sociedade com a Administração Pública, cumprindo assim os ditames fundamentais de publicidade e transparência”.

O MPF/MT, diante da informação prestada pela Polícia Federal quanto ao cumprimento das medidas cautelares, não mais existe razão para o decreto de sigilo imprescindível para a obtenção da prova.

Foi cumprido mandado de condução coercitiva na residência do ex-secretário da Copa de 2014, Maurício Guimarães.

Confira a lista de mandados de busca e apreensão cumpridos em Cuiabá e Várzea Grande:

Sede da Cohabita Construções (Cuiabá)

Sede do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande (Cuiabá)

Sede da Aval Secutirzação de Créditos (Cuiabá)

Residência de Bruno Simoni (Cuiabá)

Residência de João Carlos Simoni (Cuiabá)

Sede da Borbon Fomento Mercantil (Cuiabá)

Residência de Altair Baggio (Cuiabá)

Residência de Maurício Guimarães (Cuiabá)

Residência de Ricardo Padilla de Borbon Neves (Cuiabá)

Residência de Guilherme Lomba de Melo Assumpção (Cuiabá)