Ministra nega pedido de Blairo Maggi para acesso as investigações

Em Política
07/08/2017 14:08:18

Da Redação - FocoCidade

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, negou pedido do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), que tentava acesso às investigações que tramitam contra ele e que correm em segredo de Justiça.

O nome de Maggi permeia delações de ex-gestores do Estado, como do ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf. Nesse processo, em delação ao STF, Nadaf também faria referência ao presidente do PMDB estadual, Carlos Bezerra, numa seara de atos ilícitos figurados na gestão pública do Estado.

O nome de Maggi também surge em outras delações, como do ex-deputado estadual, José Riva.

A defesa do ministro ingressou com pedido para acesso ao “processo crime, inquérito policial, medida cautelar nominada ou inominada, procedimento investigatório criminal, colaboração premiada, ou qualquer outro procedimento administrativo investigatório, independentemente do nome que lhe seja atribuído, findo ou em andamento perante o Supremo Tribunal Federal”.

A ministra considerou a não existência de fundamento jurídico para acesso a “processo crime, inquérito policial, medida cautelar nominada ou inominada, procedimento investigatório criminal, colaboração premiada, ou qualquer outro procedimento administrativo investigatório, independentemente do nome que lhe seja atribuído, findo ou em andamento perante o Supremo Tribunal Federal, da carga para cópias, da intimação após a finalização do procedimento sigiloso e do fiel e estrito cumprimento do disposto na Lei 12.850/2013 quanto ao acesso pelo defensor e levantamento do sigilo”.

O pedido foi deferido parcialmente para que fosse determinada a expedição de certidão de circunstância, desde que informações não estejam protegidas por sigilo ou segredo de Justiça.