Justiça do DF reconduz Valtenir Pereira ao comando do PSB de Mato Grosso

Em Política
26/07/2017 17:07:39

Da Redação - FocoCidade

A Justiça de Brasília determinou a recondução do deputado federal Valtenir Pereira ao comando do PSB de Mato Grosso, contra decisão no Estado que havia assegurado ao deputado Fábio Garcia assumir a presidência da agremiação.

Após a decisão da Justiça em Mato Grosso, que conferiu à Garcia sua posse, a ala "Valtenir Pereira", amparada pela Executiva nacional, impetrou recurso, logrando êxito.

Confira a decisão:

Principais pontos da decisão, proferida nesta quarta-feira (26);

Diante da decisão de ID 8488698 - Pág. 23, *declaro a competência deste Juízo* para conhecer, processar e julgar a causa.

*Anote-se a conexão desta ação com a ação anulatória, cuja inicial foi distribuída a este Juízo, em 07/06/2017*, sob o nº 0711655-60.2017.8.07.0001.

*Por outro lado, verifica-se que a decisão* de ID 8488690 - Págs. 28/31 e ID 8488681 - Págs. 1/2, *que determinou o retorno dos autores aos cargos ocupados* na Comissão Provisória Estadual do PSB/MT, *foi proferida sem que as pessoas, que estavam no exercício destes cargos por ocasião daquela decisão,* integrassem a relação processual, na qualidade de litisconsortes passivos necessários, nos termos do art. art. 114 do CPC, *o que enseja a sua revogação por vício de invalidade absoluta,* nos termos do art. 115, inciso I, do CPC, que aplico à espécie por analogia.
(...)
*Oficie-se, ainda, ao TRE/MT* para ciência desta decisão, *mais especificamente quanto à revogação da a decisão* de ID 8488690 - Págs. 28/31 e ID 8488681 - Págs. 1/2, e, também, *para solicitar que seja anotada, nos sistemas informatizados daquele Colendo Tribunal Eleitoral, a informação de que os autores* Fabio Paulino Garcia, Oscar Martins Bezerra, Max Joel Russi e Jose Eduardo Botelho, até decisão judicial em sentido contrário, *estão inabilitados* para o exercício, respectivamente, dos cargos de Presidente, Secretário de Organização Partidária, Secretário de Movimento Partidário e Secretário de Finanças da Comissão Provisória Estadual do PSB/MT, conforme certidão de ID 8488647 - Pág. 4.
(...)
BRASÍLIA, DF, *26 de julho de 2017* 17:17:24.

*WAGNER PESSOA VIEIRA*
*Juiz de Direito*