A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu ontem (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).
A suspensão foi determinada na manhã de terça-feira pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão.
Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Adiada votação do projeto que reajusta salários do Judiciário
COP 30: Governo apresentará mapa de produção e preservação ambiental
AL: audiência debate Índice de Participação dos Municípios no ICMS
PF mira esquema de crimes financeiros contra a Caixa Econômica
Senador destaca aprovação de projeto que garante regularização de imóveis
PC prende homem suspeito de furto de módulos em transportadora
Não é falta de vergonha. É dor na alma.
IBGE revela nomes e sobrenomes mais comuns do país; veja a lista
TJ manda consórcio liberar carta de crédito a cliente contemplada
Quer ter sucesso em 2026? Comece agora