Justiça de Brasília fica com 'missão' de decidir comando do PSB

Em Política
21/07/2017 16:07:30

Foi encaminhado à Justiça de Brasília a petição interposta pela direção nacional do PSB, que tenta mudar a decisão que assegurou o retorno do deputado federal Fábio Garcia ao comando da sigla em Mato Grosso.

A remessa dos autos foi feita pelo juiz da 8ª Vara Civel de Cuiabá, Yale Sabo Mendes. A celeuma continua no partido, considerando a decisão da Justiça no dia 17 que tirou a presidência de Valtenir Pereira, que estava no posto com aval do presidente nacional, Carlos Siqueira.

“É induvidosa que a competência para processar e julgar o feito é do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, ao qual o feito deve ser remetido”, considera o juiz Yale Sabo Mendes.

Entendimento do advogado, especialista em Direito Político e até então ocupando a função de Secretário de Formação Política na Executiva Regional do PSB na gestão Valtenir Pereira, Paulo Lemos ressalta interpretação de que “na nossa avaliação, houve dois equívocos na ação, pelo que o juízo foi induzido a erro. Primeiro, a competência para aforar a ação é de Brasília, não de Cuiabá, porque ataca ato do Diretório Nacional, sediado no Distrito Federal. Segundo que o raciocínio jurídico do juízo que concedeu a liminar, ante os argumentos apresentados na petição inicial, teriam cabimento na hipótese de diretório estadual eleito, não na de comissão provisória estadual, como é o caso, vide artigo 23, parágrafo 4°, do Estatuto Nacional do PSB”.