Estado anuncia auditoria na folha de pagamento dos servidores públicos

Da Redação - FocoCidade

O Governo anunciou auditoria na folha de pagamento dos servidores públicos, pontuada em R$ 461,8 milhões no mês de junho. Segundo o Estado, a meta é assegurar economia de até 3,5% sobre o total gasto.

A auditoria busca mapear o sistema, mas o Executivo descarta desde já a retirada de vantagens ou benefícios de servidores, assinalando necessidade de "conformação legal dos pagamentos".

As ações está sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT).

O projeto prevê que a cada etapa concluída no decorrer do trabalho serão gerados relatórios, de forma que, ao final, os êxitos das medidas tomadas possibilitem uma redução que contribua com o enquadramento do limite de despesa de pessoal.

Os principais beneficiários desta auditoria serão os próprios servidores e a sociedade, já que a implementação de novas práticas e a revisão de processos e normatizações, além do efetivo cumprimento da legislação, proporcionarão ao Estado a obtenção de ganhos e economias sensíveis.

Segundo o secretário de Estado de Gestão, Julio Modesto, a execução deste trabalho não tem como foco a retirada de vantagens ou benefícios dos servidores, mas sim a conformação legal dos pagamentos e otimização na execução de todas as rotinas de folha.

Há cerca de um ano a Seges vem estruturando o projeto de auditoria e conformidade e buscou as melhores práticas de mercado, com consultas a projetos semelhantes já contratados e finalizados. Nestes casos, houve comprovação do êxito de ganhos que variam entre 3% e 5% de economia real, já realizado em outros Estados.

O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, explica que o Governo de Mato Grosso ganhará não somente em economia, mas também em celeridade e consistência na análise do objeto do referido edital. “Os auditores já conhecem como funciona a máquina pública, o que tornará o trabalho mais ágil e profundo”, destaca.

As atividades envolverão não só a identificação de situações que possam ser aperfeiçoadas, mas a verificação de causas e o apontamento de recomendações para resolução das situações encontradas. Também permitirão o acompanhamento da execução das sugestões de melhorias pela Seges e a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), que detêm os dois principais sistemas de gestão de pessoas do Estado, o Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) e Sistema Integrado de Gestão Educacional (Sigeduca), respectivamente.

A princípio, a ideia seria contratar uma empresa privada para efetuar o trabalho, mas após reunião com a CGE, ficou definido que o trabalho seria feito em conjunto com o órgão, que no mês de fevereiro deste ano empossou 25 novos auditores.

O plano de trabalho definido no projeto será realizado com a atuação de oito auditores da CGE que, em parceria com a Seges, realizará todo o cronograma e escopo em um prazo estimado de 12 meses, tendo os trabalhos já iniciados em maio deste ano.

Algumas análises já estão em andamento, inclusive em etapa de conclusão. Está prevista para ser finalizada, já neste mês de julho, por exemplo, uma auditoria sobre cessão de servidores para outros poderes e esferas, e também, internamente, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Levando-se em conta a economia gerada aos cofres públicos e a parceria com a CGE, a Seges publicou no Diário Oficial que circulou nesta quarta-feira (12.07) o cancelamento do edital de concorrência pública nº 001/2017, que previa a contratação de uma empresa para realização desta consultoria.

Assim, a CGE e a Seges objetivam estender o êxito já alcançado pelas instituições em trabalhos conjuntos recentes, como por exemplo, o novo e mais rigoroso procedimento para concessão de indenizações de férias e licenças vencidas, o novo procedimento que eliminou a ocorrência de pagamento de falecidos na folha e os avanços no índice de conformidade e segurança das concessões de aposentadorias, reconhecido, inclusive, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). (Com assessoria)