Economista acentua margem de crescimento dos repasses do FPM

Da Redação - FocoCidade

Em que pese o alerta da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a possibilidade de queda “sazonal” em julho no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o economista Vivaldo Lopes acentua uma margem linear positiva, de leve crescimento no montante destinado aos cofres das prefeituras.

“Em junho os repasses do FPM federal para as prefeituras de MT foram 9,49% maiores que junho de 2016. No acumulado do primeiro semestre os repasses do FPM para os municípios de Mato Grosso foram 8,39% maiores que no mesmo período de 2016. Somente no mês de maio os repasses do FPM foram 1,86% menores que maio de 2016”, observou o economista.

A CNM, contudo, pontua que a queda sazonal é atenuada pela remessa extra de 1% do fundo, garantido por meio da Emenda Constitucional 84, de 2014.   

A queda do FPM neste mês, na interpretação da CNM, se dá em razão dos níveis de atividade econômica típicos do período e já são esperados pelos gestores públicos.

A Emenda Constitucional 84 eleva, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passa dos então 23,5% para 24,5% do produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse dispositivo constitucional veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.

Na sexta-feira (30), os municípios receberam o repasse do terceiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante transferido foi de R$ 1.812.945.815,29, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A CNM informa que em valores brutos, ou seja, incluindo a dedução do Fundeb, o valor do último decêndio foi de R$ 2.266.182.269,11.

A entidade fez um comparativo do 3º decêndio de junho deste ano com o mesmo período de 2016. Nesse cenário, aponta aumento de 7,87% em termos nominais, isto é, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando é levado em conta o valor dos repasses em termos reais – as consequências da inflação – o aumento do 3º decêndio de junho em relação ao mesmo decêndio de 2016 é de 4,49%.

Diante dos valores que foram repassados em junho, a CNM ressalta que historicamente o repasse do 2º decêndio apresenta um grande volume de recursos. Neste ano, o repasse do 2º decêndio deste mês superou em R$ 16,4 milhões o total que foi repassado no 3º decêndio também de junho. No entanto, a Confederação reforça que esse comportamento do FPM é excepcional e, portanto, não deve se repetir nos próximos meses. Por isso, a entidade reitera a necessidade de cautela por parte dos gestores municipais, uma vez que os próximos meses apresentam, tradicionalmente, os menores repasses do ano.

Repasses em 2017

No acumulado de 2017, o FPM soma nominalmente R$ 46,950 bilhões frente aos R$ 42,923 no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 9,38% do ano passado para o ano corrente. Se forem considerados os efeitos da inflação, o crescimento real do somatório dos valores repassados de janeiro a junho de 2017, na comparação com o mesmo período do ano anterior, foi um pouco menor: de 4,92%.

A recomendação da CNM é de que os gestores municipais devem continuar se planejando para cumprirem suas obrigações orçamentárias, já que o cenário econômico nacional ainda requer precaução em relação à recuperação da atividade econômica. Apesar de os indicadores de inflação estarem favoráveis, nas projeções no último relatório (Boletim Focus) divulgado pelo Banco Central do Brasil, houve a redução da estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, que passou de 0,4% para 0,39%. Além disso, a CNM destaca que a conjuntura política do país continua bastante instável. (Com Agência CNM)