Presidente do TCE entrega relatório da Faespe e critica 'espetacularização'

Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antonio Joaquim, criticou a forma que a imprensa vem sendo informada pelo Gaeco a respeito da Operação Convescote e classificou as ações como "espetacularização da operação". 

A reclamação foi pontuada em reunião realizada nesta sexta-feira (30) entre o conselheiro e o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, para entrega de um relatório simplificado da execução do convênio firmado pelo TCE com a Faespe.

O presidente disse que ao invés de citar o envolvimento de um servidor, sua esposa e dois prestadores de serviço em supostas irregularidades no convênio entre a Assembleia Legislativa e a Faespe, "as notícias sempre exploram o nome do Tribunal de Contas".

Também criticou a espetacularização da operação, notadamente a sua segunda fase, realizada nesta sexta-feira, com  condução coercitiva de três servidores do TCE-MT para explicar atestação de relatórios de serviço e uma assinatura grosseiramente falsificada. Para Antonio Joaquim, a medida foi desnecessária e desproporcional, pois bastava intimá-los para obter as informações. “Foi uma exposição desmedida, que prejudica a imagem das pessoas e da instituição Tribunal de Contas. Como presidente do TCE, também me considero atingido, assim como foram esses servidores, que tiveram os seus nomes expostos na imprensa”, afirmou.

O conselheiro explicou ao procurador que foi informado que a condução coercitiva dos servidores Enéas Viegas e Maurício Marques ocorreu para que estes explicassem a atestação de cinco relatórios de serviço executados por empresas mediante o convênio com a Faespe, cujo valor médio seria de R$ 8 mil. Essas cinco empresas estariam sendo investigadas em suposta prestação de serviço irregular por meio de convênio com outro órgão público. No caso do servidor Marcelo Catalano, a condução coercitiva foi para checar se uma assinatura, grosseiramente falsificada, era verdadeira. Os servidores foram ouvidos pelo promotor Carlos Roberto Zarur Cesar e pelo delegado Wylton Massao Ohara, sendo liberados após os esclarecimentos.

Relatório

Apesar de não ter recebido nenhum pedido do Ministério Público, que apura desvio de recursos na Faespe em contratos firmados com órgãos públicos, a entrega do documento objetivou demonstrar a regularidade do convênio que existia entre as duas instituições.

A iniciativa e o protagonismo do conselheiro presidente foi elogiada pelo procurador Mauro Curvo. Ele afirmou que o Gaeco está investigando desvio de recursos recebidos pela Faespe e não desvio de recursos em órgãos públicos, a exemplo do Tribunal de Contas. Porém, disse que faria a mesma coisa enquanto gestor de órgão público, de antecipar as explicações.

O relatório simplificado demonstra a aplicação mensal e anual de recursos e a quantidade de prestadores de serviço (pessoas jurídicas e autônomos) disponibilizados para atender os projetos previstos no convênio, de apoio ao controle externo e de educação corporativa. O presidente esclareceu que, no âmbito do TCE-MT, toda a execução individual de serviços exigiu a apresentação de relatórios mensais, obrigatórios para que o Tribunal de Contas efetuasse os pagamentos devidos.

A prestação de contas geral do convênio com a Faespe (janeiro de 2014 a abril de 2017) está dependente apenas do último relatório mensal a ser entregue pela fundação. No TCE, entretanto, existem 120 volumes com prestação de contas detalhadas mensais, com a relação das respectivas atividades realizadas. No encerramento do convênio, em abril deste ano, existiam 177 prestadores de serviço. “É preciso ficar bem claro que até agora o TCE não foi notificado de nenhuma investigação. Mas estamos prontos para colaborar com os esclarecimentos que forem necessários”, afirmou o conselheiro. (Com assessoria)