Aumenta em 4% duodécimo 2018 dos Poderes e órgãos de Mato Grosso

Em Política
28/06/2017 11:06:20

Da Redação - FocoCidade

Tomando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o ano de 2018, o duodécimo dos Poderes Constituídos do Estado será corrigido em cerca de 4%. Essa é a previsão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2018, em tramitação na Assembleia Legislativa.

O montante previsto no PLDO, ainda sem a devida correção inflacionária, está dividido em R$ 987,7 milhões para o Poder Judiciário, R$ 492,4 milhões para o Legislativo, R$ 398,9 milhões para o Ministério Público, R$ 347,6 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e R$ 119,7 milhões para a Defensoria Pública.

"O PLDO já foi construído de acordo com a Lei de Teto de Gastos do Governo, onde as despesas só podem crescer o valor da inflação do ano imediatamente anterior. É necessário garantir que o Estado gaste apenas o que arrecada e colocar um fim ao déficit financeiro e orçamentário", reforçou o secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Muller, ao explicar a LDO.

Outro ponto apresentado durante a audiência pública diz respeito às emendas parlamentares. Conforme o artigo nº 37 do PLDO, 1% da Receita Corrente Líquida deve ser destinado às emendas, num total de aproximadamente R$ 146,6 milhões. Ao todo, o Governo espera arrecadar R$ 18,83 bilhões em 2018. Comparada com a LOA de 2017, que previu uma receita total de R$ 18,42 bilhões para o corrente ano, a LDO 2018 obteve um crescimento de 2,19%, que representa R$ 403,2 milhões. (Com assessoria)