AGRO E LEI KANDIR

Em No Foco
25/06/2017 08:06:37

As discussões acerca de mais recursos para os cofres públicos passam pelo agro, na forma de revisão da Lei Kandir, que desonera de pagamento de ICMS produtos destinados à exportação.

O Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões/ano em razão dessa lei e recebe parcos R$ 400 milhões de retorno por meio do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações).

Na proposta do senador Wellington Fagundes (PR), por meio do PL 288/2016, está prevista a reformatação e ampliação global dos recursos aos cofres do Estado.

Claro, isso tem que passar pelo Congresso, resistência do Governo Federal e um grande desafio: ser aprovado até novembro desse ano, último prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar a matéria, caso contrário, caberá ao Tribunal de Contas da União fazer a lição de casa.

Nessa batalha, cabe bem o Governo e bancada federal deixarem de lado questões de cunho puramente político, para focar no que realmente interessa ao Estado: conseguir força suficiente para as mudanças e assim, aumentar os repasses do Governo federal aos cofres públicos para melhorar a vida do cidadão mato-grossense.