AMMP diz que declaração de Gilmar Mendes é 'leviana e irresponsável'

Em Política
21/06/2017 17:06:04

Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) repudiou as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, divulgadas no jornal O Estado de São Paulo.

As observações do ministro, rechaçadas pela AMMP, ocorreram na abertura do 7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), na terça-feira (20).

O ponto de repulsa da entidade se atém ao fato de Gilmar Mendes ter citado como exemplo "o envolvimento fantasioso do Ministério Público de Mato Grosso no esquema de interceptações telefônicas fraudulento denominado barriga de aluguel”.

A AMMP classifica a declaração do ministro como "leviana e irresponsável".

Confira a nota na íntegra:

"A AMMP – Associação Mato-grossense do Ministério Público, entidade de classe de Promotores e Procuradores de Justiça vem a público manifestar seu veemente repúdio às declarações do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, feitas ontem, dia 20 de junho de 2017, na abertura do 7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e transcritas em reportagem do jornal O Estado de São Paulo.

Visando a criticar supostos abusos ocorridos em investigações criminais no país, de maneira leviana e irresponsável, o Ministro citou como exemplo o envolvimento fantasioso do Ministério Público de Mato Grosso no esquema de interceptações telefônicas fraudulento denominado “barriga de aluguel”.

A forma e o conteúdo das afirmações foram inteiramente inadequados para ocupante de cargo na magistratura, onde o modelo de conduta esperado por todos é o da serenidade, prudência, moderação, confiabilidade e certeza do que diz; nunca o da especulação, da falácia, do boato infundado e do insulto caviloso.

As vísceras do esquema de interceptações ilícitas perpetrado para vigiar políticos opositores e bisbilhotar a relação privada dos cidadãos mato-grossenses, neste momento em fase de investigação, foram expostas a partir de denúncia de próprio integrante do Ministério Público, instituição que possui o compromisso indissolúvel com as garantias e conquistas democráticas e com o fortalecimento das instituições públicas. A AMMP mantém-se firme na defesa das liberdades individuais e do Estado de Direito e não admitirá, jamais, ataques infundados e desnecessários de quem quer seja, registrando ainda que irá buscar os meios legais para obter a retratação ou aplicação das sanções cabíveis em decorrências das afirmações falsas do citado Ministro, especialmente porque proferidas em evento jurídico e disseminadas pela imprensa nacional, o que agrava o dano causado aos seus associados."

Cuiabá, 21 de junho de 2017.

Diretoria da AMMP