Projeto que regulamenta lobby deve ser votado no início de julho

Em Política
17/06/2017 08:06:52

Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que pretende votar na primeira semana de julho o projeto que regulamenta a atividade de lobby e de grupos de pressão junto ao setor público. O anúncio foi feito nesta semana, durante audiência com a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e representantes da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).

O texto que trata do assunto foi aprovado no fim do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Trata-se de um substitutivo de Cristiane Brasil ao Projeto de Lei 1202/07, que define a atividade como “representação de interesses nas relações governamentais”. Para separá-la de qualquer outra atividade, o texto frisa que esses agentes pretendem modificar legislações ou projetos em análise no Legislativo.

Agentes públicos que façam lobby em outras instituições também serão submetidos à nova lei. É comum que órgãos públicos tenham representantes no Legislativo para, por exemplo, defender o interesse do governo ou da instituição durante a tramitação de projetos. Eles terão o mesmo tratamento de lobistas da iniciativa privada ou de grupos de pressão. Além disso, as audiências com parlamentares ou agentes governamentais devem ser registradas formalmente em agendas públicas.

Crime

A proposta caracteriza como crime de improbidade o recebimento de presentes ou vantagens por agentes públicos, embora não fixe um valor a partir do qual possa ser imputado esse crime. É comum o recebimento de brindes, que estariam fora.
Pessoas que tenham sido condenadas por corrupção, tráfico de influência, ou improbidade não podem ser cadastrados como lobistas. A proposta estabelece ainda situações em que o lobista deverá se afastar da função quando houver conflito de interesse.