Aval da AL para empréstimo de R$ 800 mi do VLT depende do MP e da PGU

Da Redação - FocoCidade

O aval da Assembleia Legislativa para a mensagem do Governo que pede autorização para empréstimo de até R$ 800 milhões para concluir as obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), depende da decisão do Ministério Público Estadual (MPE) e da Procuradoria Geral da União.

O alerta é do presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado José Domingos Fraga (PSD), que afirmou hoje (13) que o Projeto de Lei 202/2017, do Executivo estadual, que solicita o empréstimo junto à Caixa Econômica, depende da posição do MPE e da PGU para ser discutido e votado pelo Legislativo.

“Não tem nada que impeça a sua tramitação mas, por questões de coerência, a Mesa Diretora, por intermédio do presidente Eduardo Botelho e dos membros da Comissão de Fiscalização, ainda não foi votado esse empréstimo. Estamos aguardando a decisão do Ministério Público e da Procuradoria Geral da União para votá-lo”, explicou Zé Domingos.

Em relação a esse empréstimo, de acordo com Zé Domingos, o governo tem carência de cinco anos para iniciar o pagamento dos juros e da amortização do empréstimo e cerca de 20 anos para quitá-lo junto a Caixa Econômica Federal. Os recursos serão aplicados nos projetos de mobilidade urbana, especificamente, na implantação do modal VLT – Cuiabá/Várzea Grande.

“O impacto na vida do cidadão mato-grossense é muito forte, por isso defendo a sua conclusão. Na minha opinião, o governo deveria atender recomendações do relatório da CPI das Obras. O documento sugere a readequação do projeto e da realização de um novo processo licitatório. Isso seria viável se o governo seguisse a orientação feita pela CPI”, observou Zé Domingos.

Na Mensagem 31/2017, o governo explica que a contrapartida do Estado no custo de implantação do VLT corresponde a R$ 325.997.277,15 milhões. Desse total, o valor de R$ 257.377.410,45 milhões é oriundo da desoneração tributária e o restante R$ 68.619.866,70 milhões é do Tesouro do Estado. O custo total para o reinício e finalização das obras do VLT é da ordem de R$ 1.043.396.829,11 bilhão.

Desse total, o governo repassa ao Consórcio, para custear diretamente as obras, o valor de R$ 594.780.619,57 milhões. O dispêndio com as obrigações contratuais chegam a R$ 327.219.380,50 milhões.  O total de custo direto de construção é de R$ 922.000.000,07 milhões. Já os custos indiretos devem consumir mais R$ 121.396.829,04 milhões.

Até o momento, de acordo com o documento anexo a Mensagem 31/2017, o governo já realizou o pagamento de R$ 1.066.132.266,32 bilhão para o Consórcio VLT- Cuiabá /Várzea Grande, por ter concluído até a medição 26, em setembro de 2014.

O empréstimo, de acordo com a mensagem, será direcionado também para o pagamento de finalização das desapropriações dos imóveis situados nos eixos das obras do VLT. Segundo o governo, o pagamento está sendo honrado, até hoje, com recursos diretos do erário estadual. Além disso, transfere à linha de crédito, a ser contratada, todos os pagamentos destinados à empresa gerenciadora do VLT.  

Para o pagamento do montante da dívida, dos juros e outros encargos, a Caixa Econômica Federal está autorizada a debitar na conta-corrente, a ser indicada no contrato, onde são efetuados os créditos dos recursos do Estado, ou, em quaisquer outras contas de depósito, os montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida.

Até o fechamento desta edição, o texto original já havia recebido dez emendas. Todas elas do deputado Zé Domingos. Na emenda quatro, por exemplo, o parlamentar propõe ao governo manter no Portal Transparência o acesso à página do Veículo Leve sobre Trilhos.

O portal divulgará, mensalmente, todas as informações sobre a execução da obra, permitindo o acesso ao cronograma físico-financeiro, ao boletim das medições e aos relatórios das vistorias realizadas pelos órgãos competentes.  

Outra emenda acrescida ao texto do governo, obriga o Executivo a encaminhar, todos os meses, às Comissões de Infraestrutura Urbana e Transportes e de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa boletim de medições e os cronogramas de execução da obra e desembolso dos recursos.

A emenda propõe ainda que o Executivo encaminhe anualmente o relatório consubstanciado das despesas descrevendo de forma detalhada todas as ações, obras e serviços executados em função dos projetos de mobilidade urbana.

Em abril de 2017, os deputados aprovaram o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI das Obras da Copa) e concluíram pela continuidade das obras do VLT, mas com a determinação de o governo estadual rompesse o contrato com o Consórcio VLT, atualmente responsável pelas obras em Cuiabá e Várzea Grande.

À época, o presidente da CPI das Obras, deputado Oscar Bezerra (PSB), afirmou que em momento algum a Comissão foi contraria a conclusão do VLT. O relatório, segundo Bezerra, aponta pelo reinício imediato das obras, uma vez que o Estado já gastou mais de R$ 1 bilhão. (Com assessoria)