Ex-secretário de Estado é multado por irregularidades em licitação

Em Política
12/06/2017 14:06:09

Da Redação - FocoCidade

Ex-secretário de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur), Jairo Pradela, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por deficiências graves no projeto básico das obras de revitalização e ampliação do Porto do Baé, em Barra do Garças.

A multa foi estendida ao então analista de desenvolvimento econômico, Cleudson Luiz Fernandes, em 6 UPFs/MT cada.

A decisão foi tomada pela Segunda Câmara de Julgamentos do TCE-MT, durante julgamento de Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex Obras) contra o ex-secretário titular e o então analista de desenvolvimento econômico e social da Sedtur-MT, além da Empresa Radiante Materiais Elétricos Ltda, julgada à revelia.

A Secex Obras constatou no processo licitatório da Concorrência Pública nº 002/2014/SEDTUR que o projeto básico das obras era extremamente deficiente, incapaz de subsidiar a adequada elaboração das propostas, da orçamentação da obra, da execução dos serviços e da fiscalização das obras que revitalizariam o espaço turístico e de lazer Porto do Baé, às margens do Rio Garças, em Barra do Garças.

Em seu voto, o conselheiro relator, Domingos Neto, considerou procedente a RNI, e determinou a aplicação das multas totalizando 12 UPFs. O voto foi seguido pelos demais membros. (Com assessoria)