Uma decisão ao sabor da retórica

Em Articulistas
12/06/2017

Lourembergue Alves

A decisão do TSE de não cassar a chapa Dilma-Temer continua como pauta primeira da imprensa, das conversas nas redes sociais e nos bate-papos nos botequins. Ela, a decisão, rendeu, por um lado, comentários e críticas, e, do outro, arrancou alegrias do presidente da República e de quem o acompanha. O placar foi apertado e o seu resultado, inconsistente. Tanto do ponto de vista jurídico, quanto do político. O que não dá para engoli-lo, sem o questionar, como se prato feito fosse.

A Justiça Eleitoral saiu do tal julgamento, mais enfraquecida e mais desacreditada. Um descrédito que chegou a um estágio muito preocupante. E põe preocupante nisto. Preocupação que não se prende tão somente a demora em julgar (como lhe é de praxe), uma vez que a ação julgada na semana passada é de 2014, mas também pelo uso de dois pesos e de duas medidas. Isto a depender do acusado e do cargo ocupado por ele.

Seis governadores, ao longo deste tempo, foram derrotados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusados de abuso de poder econômico em suas campanhas. Um deles, governador-reeleito do Piauí, Mão Santa, teve sua chapa cassada em 2001 porque havia distribuído, quase no final de seu primeiro mandato, remédios de graça para a população de seu Estado e diminuído a conta de água dos moradores. Os membros do Tribunal Superior Eleitoral, não tiveram dúvidas, condenaram-no por crime eleitoral e abuso de poder econômico.

Este tratamento, contudo, não foi repetido agora, com a chapa Dilma-Temer. Mesmo diante de fatos bem mais graves, com o uso na campanha de recursos provenientes de atividades criminosas, e de provas conclusivas. Por isso, e com razão, diz-se que esta absolvição se deu por “excessos de provas” (contrárias à defesa, claro).

Justificar tal absolvição para não ver todo o processo judicializado é subestimar a inteligência dos brasileiros. Ou o sair-se com a lenga-lenga de que a cassação da chapa poderia provocar transtornos econômicos e político capazes de paralisarem o país, é próprio de desculpas para se sustentar o insustentável, ou de quem não possui conhecimento algum. Portanto, nada sustenta a decisão que livrou o presidente Michel Temer da degola pelo TSE. Nem mesmo o valer-se da retórica, à moda georgiana, para fugir-se do, e/ou para esconder o objeto da ação, bem como das provas apresentadas, como fizeram os quatro ministros que votaram pela não cassação da chapa, em especial o presidente da Corte, Gilmar Mendes.

Tem-se a leitura de que ele, o presidente da Corte, agiu, durante todo o processo, movido pela própria conveniência. Isto desde o instante em que trabalhou pessoalmente para recolocar a acusação do PSDB para análise e para discussão no TSE (na época, a petista Dilma governava o país), até a votação final na última sexta-feira (09/06), beneficiando o presidente Michel Temer, cujo governo conta como sigla-sustentáculo, a tucana. É irônico perceber que o acusador (no caso do PSDB) passou a ser igualmente defensor. O estranho se desponta neste cenário de ópera-bufa, como óbvio. É isto.

Lourembergue Alves é professor e analista político.