Presidente do TCE alerta para fiscalização no transporte coletivo

Da Redação - FocoCidade

Presidente do Tribunal de Contas (TCE), conselheiro Antonio Joaquim, alerta para as ações de fiscalização sobre o transporte coletivo de Cuiabá. A observação do conselheiro foi pontuada em audiência pública, realizada na Câmara Municipal, na sexta-feira (9).

Para o presidente, a concessão de serviço público é algo necessário e importante, contudo, as empresas devem ser fiscalizadas, principalmente, pelas agências de regulação. “As concessões de serviço público só não deram certo em países onde não funcionaram as agências de regulação. Precisamos fazer um trabalho em conjunto, e o TCE tem adotado esta postura de não ser um órgão de controle externo para punir e sim para ajudar a realizar a gestão pública com qualidade”.

Com menos de 30 dias para tomar uma providência em relação às condições do transporte coletivo da Capital, a Prefeitura Municipal deverá formular um plano de execução de metas e apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para objetivar as ações que deverão ser providenciadas em benefício do transporte coletivo de Cuiabá.

Com o propósito de debater os melhores caminhos para que a gestão pública respeite as garantias de um transporte coletivo de qualidade para os cidadãos, o vereador Diego Guimarães (PP) realizou a audiência pública em conjunto com a bancada do Partido Progressista.

Usuários do transporte público, representantes da sociedade civil organizada e vereadores chegaram à conclusão de que as irregularidades do transporte coletivo da Capital precisam ser resolvidas o mais rápido possível, o que passa por uma nova licitação para o serviço.

Base para as discussões desenvolvidas na Câmara Municipal e que motivou a bancada do PP ao requerimento da audiência, relatório desenvolvido pelo TCE apontou diversas irregularidades no cumprimento dos contratos de ônibus em Cuiabá. Entre os problemas mais graves elencados pelo relatório técnico está a carência na utilização correta do transporte público na Capital, sem a devida fiscalização dos contratos firmados com três empresas, que mantêm 411 ônibus.

Considerando o transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande, onde também foi realizada a auditoria pelo TCE, a arrecadação mensal com tarifas cobradas pelos usuários atinge R$ 14.036.746, totalizando R$ 168.440.947 ao ano. Desse total, 87,21% remunera o serviço prestado pelas concessionárias, e o restante, 12,79%, o trabalho realizado pelos permissionários.

“E mesmo com os valores gerados, os cidadãos continuam expostos a péssimas condições de funcionamento dos ônibus, em Cuiabá. É inadmissível que as empresas continuem a menosprezar os contratos firmados com o Poder Público, sem garantir o mínimo do que foi definido para que esse contrato tenha valor jurídico”, ressalta o vereador Diego Guimarães.

Diretor da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) Ricardo Caixeta explica que este é um momento para verificar o que foi apontado pelo TCE e tomar as providências para consertar o que precisa ser modificado. “Muitos dos problemas já foram resolvidos e outros já estão em análise”, explica.

Na próxima semana a Câmara Municipal de Cuiabá vai encaminhar um relatório para a Prefeitura de Cuiabá com as sugestões colhidas durante a audiência pública que deverão auxiliar o Poder Executivo municipal na confecção do plano de ações exigido pelo TCE. (Com assessoria)