OAB avisa que 'não aceitará estado policialesco constatado em MT'

Presidente da OAB, Leonardo Campos, classificou de "maior escândalo" do Estado o episódio de grampos ilegais e avisou: "não aceitaremos, em hipótese alguma, o estado policialesco que se está constatado em Mato Grosso".

O alerta de Campos ocorreu durante a solenidade de entrega de certidões a novos advogados e advogadas mato-grossenses, em que o presidente da Ordem reforçou o posicionamento da instituição em relação às escutas ilegais.

“Não aceitaremos, em hipótese alguma, o estado policialesco que se está constatado em Mato Grosso com o famoso escândalo dos grampos telefônicos”, ressaltou.

Ao alertar os novos profissionais da advocacia sobre a importância do estrito cumprimento da Constituição Federal, o presidente destacou que a OAB-MT não admitirá qualquer tipo de violação a um dos direitos constitucionais mais inalienáveis do cidadão que é a garantia à inviolabilidade das suas comunicações.

“Não é do Estado Democrático de Direito transigir com cláusulas pétreas. Não podemos aceitar a flexibilização de direitos constitucionais conquistados pelo povo brasileiro à custa da vida daqueles que lutaram durante os períodos ditatoriais. Violação de sigilo, ao arrepio da lei, transformando isso num verdadeiro sistema clandestino de arapongagem, combina com tudo, menos com o Estado de Direito e a democracia. Combina com um regime que deve ser esquecido da história do Brasil, que é o regime ditatorial”, declarou.

Desde que veio à tona, por meio da imprensa, o esquema de interceptações telefônicas realizadas de forma ilegal, com pedido de quebra de sigilo a partir da inclusão de números de pessoas sem relação com o processo investigado conhecido como “barriga de aluguel”, a OAB-MT vem adotando uma série de providências para assegurar os direitos dos advogados e advogadas e de toda a sociedade.

Diante dos fatos, a Ordem ingressou com notícia-crime junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para apuração dos fatos. Também solicitou ao Judiciário a intervenção junto às operadoras de telefonia celular para conferência dos números possivelmente grampeados.

Ainda, a OAB-MT avalia o termo de declaração apresentado pela delegada da Polícia Civil Alana Cardoso.

Junto à Procuradoria Geral da República (PGR), a OAB-MT solicitou acesso ao inquérito, que tramita em sigilo, para acompanhamento das investigações, tendo em vista que já foi constatada a interceptação telefônica ilegal de pelo menos um advogado.

A Ordem ainda solicitou cópia dos procedimentos investigatórios que tramitam na Corregedoria-Geral da Polícia Militar (CGPM), onde foi instaurado um Inquérito Policial Militar (IPM), especialmente do termo de declaração prestado por uma policial.

A situação está sendo avaliada conjuntamente pelo Conselho Federal da OAB, em Brasília.

“Estamos não apenas cobrando, mas interpondo as medidas para que investiguemos a fundo essas notícias estarrecedoras que temos visto na imprensa local. Tenham certeza que a OAB-MT tem sido uma eterna vigilante do cumprimento das obrigações constitucionais e não será diferente neste grave caso - que ouso dizer, é um dos maiores escândalos do nosso Estado - de violação dos sigilos telefônicos da sociedade mato-grossense e dos advogados. Lutaremos com todas as nossas forças para que os responsáveis por esse crime, por essa afronta ao Estado de Direito, sejam severamente punidos”, finalizou Leonardo Campos. (Com assessoria)