Estado e servidores selam acordo que pode rever proposta de pagamento da RGA

Em Política
08/06/2017 09:06:11

Da Redação - FocoCidade

Representantes do Governo e do Fórum Sindical selaram canal de negociações na quarta-feira (7) em que o Executivo se compromete a pedir a retirada de pauta na Assembleia Legislativa da mensagem que trata do pagamento da RGA (Revisão Geral Anual), de 6,58%. Em contrapartida, os servidores representados pelo Fórum Sindical não devem anunciar greve até que se busque ponto de consenso acerca da RGA.

Presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), já havia anunciado posição de "barrar" a tramitação da mensagem na tentativa de assegurar acordo entre Governo e servidores públicos.

Por meio de nota, o Executivo explica os principais pontos elencados na pauta de debates com o Fórum Sindical.

Confira na íntegra o comunicado do Governo:

"O Governo do Estado Mato Grosso e o Fórum Sindical informam que, após reunião realizada entre ambos na tarde desta quarta-feira (07.06) no Palácio Paiaguás, foi celebrado compromisso entre as partes em abrir o diálogo entre Executivo e Fórum Sindical em torno da pauta da Reposição Geral Anual do ano base 2016/2017. No encontro foi estabelecida uma pauta de negociações com o seguinte teor:

1 – Por solicitação do Governo, os dirigentes sindicais submeterão às suas respectivas categorias, por meio de Assembleias Gerais, o compromisso de não deflagração de greve enquanto as negociações estiveram em andamento. Em contrapartida, o Governo também se compromete a encaminhar um pedido à Assembleia Legislativa de retirada de pauta da mensagem encaminhada esta semana com a proposta original do Executivo de pagamento integral dos RGA’s de 2017 e 2018 de forma escalonada.

2 – A equipe econômica avaliará o impacto da reivindicação do Fórum Sindical para pagamento da RGA de 2017 e de 2018, dentro dos respectivos exercícios fiscais;

3 – A equipe econômica submeterá ao governador Pedro Taques a demanda para que os servidores que aderiram à paralisação geral nesta quarta-feira (07.06) não tenham o ponto cortado;

4 – O Fórum Sindical também se comprometeu a avaliar a possibilidade de realização das assembleias das categorias apenas no período da manhã para não prejudicar o atendimento dos serviços públicos prestados aos cidadãos;

5 – O aumento do percentual da contribuição previdenciária da cota laboral dos servidores não será item da pauta das discussões neste momento;

6 – Nova reunião será marcada no início da próxima semana para dar andamento às discussões e à apresentação das contrapropostas do Governo ao Fórum Sindical."