'Falta planejamento do Estado para priorizar a Saúde', critica Neurilan

Na defesa de uma solução imediata para a crise na Saúde, com reflexos amargos para os municípios, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), disse que "está faltando um planejamento do Estado para priorizar a área de saúde".

O Governo prometeu na quarta-feira (24) buscar plano de ação emrgencial para efetivar o pagamento das pendências na área, que somam cerca de R$ 192 milhões, segundo a Secretaria de Estado de Saúde.

O Estado busca apoio dos Poderes Constituídos para encontrar alternativas que garantam maior suporte ao caixa público. Uma das vias considerada por representantes da Assembleia Legislativa é "cada um dos Poderes contribuir mais com o Estado", o que pode significar abrir mão de parte dos recursos em favor da Saúde do Estado.   

Neurilan Fraga participou da reunião em Sorriso, na terça-feira (23) a convite dos prefeitos da região, para discutir a situação do hospital regional. Ele ressaltou que não houve queda significativa na arrecadação do estado nesses últimos quatro meses, na verdade “está faltando um planejamento do estado para priorizar a área de saúde. O governo não pode concentrar investimentos somente em segurança pública, construção de estradas, festas na arena e viagens internacionais”, disse ele.

Fraga alertou que o problema do hospital regional de Sorriso, dos hospitais filantrópicos e dos pequenos não pode ser resolvido somente de forma emergencial. Ele ressaltou que uma das alternativas para resolver o problema da saúde seria acelerar o processo de votação do projeto que trata da compensação da Lei Kandir. “Para isto, será necessário que o governo federal repasse aquilo que o estado e os  municípios deixaram de arrecadar com a desoneração do ICMS nas exportações. Somente nos últimos anos, cerca de R$ 4,5 bilhões deixaram de entrar nos cofres do estado e das prefeituras, por conta da falta de compensação em relação aos exportadores de matéria-prima”, observou.

Na verdade precisa haver mais investimentos na área de saúde a curto, médio e longo prazo. Neurilan disse, ainda, que “não podemos ficar apagando incêndio a toda hora, por isso é necessário neste momento discutir as ações que resultem em tranquilidade para a população que tanto necessita da saúde pública”. O governo estadual deve os repasses da saúde há 10 meses, e isto está comprometendo o atendimento nos municípios. O Programa de Atenção Básica  é um dos mais prejudicados, além de outros. Os municípios devem aplicar 15% do orçamento na área de saúde, conforme determina a Constituição, mas atualmente tem municípios gastando até 28% do orçamento das prefeituras nesta área.

O Programa de Saúde da Família- PSF é o primeiro atendimento, onde as pessoas encontram as dificuldades. Os casos quando são encaminhados para Cuiabá já chegam em estado grave e a consequência é a superlotação do Pronto Socorro da capital. Mato Grosso tem sete hospitais regionais sendo em Sorriso, Sinop, Água Boa, Rondonópolis, Cáceres, Alta Floresta e Colíder. Por falta de recursos a situação está ficando caótica, principalmente em Sorriso, onde o hospital é referência para 15 municípios da região. “A Associação Mato-grossense dos Municípios não tem medido esforços para cobrar os repasses dos recursos do governo do estado. A população cobra diretamente dos prefeitos diariamente uma solução para os problemas”, finalizou. (Com assessoria AMM)