Justiça determina prisão do ex-comandante da PM por fraudes em escutas telefônicas

Da Redação - FocoCidade

Juiz Marcos Faleiros determinou a prisão preventiva do ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, além do cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Junior.

A decisão se fundamenta no campo dos grampos ilegais, em inquérito Policial Militar sobre "suposta prática fraudulenta de escuta telefônica militar clandestina".

Nos fundamentos da prisão, o magistrado pontua as investigações no inquérito Militar, na prática denominada de barriga de aluguel, com envolvimento de integrantes da PM, "notadamente do Cel. PM Zaqueu Barbosa e cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior, supostamente em nome do Núcleo de Inteligência da PMMT".

Consta na decisão que "a denúncia tornou-se pública mediante notícia veiculada na Rede Globo de televisão - programa Fantástico, no dia 15/05/2017, bem como nos sites de notícias do Estado de Mato Grosso, por consequente, este magistrado verificou indícios do envolvimento não só do Cel. PM Zaqueu, apontado como mandante das ordens de ações militares de interceptações telefônicas, e quem mantinha contato pessoal com magistrados para viabilizar os grampos clandestinos, como também o cabo PM Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior, responsável por formalizar os pedidos, prorrogações e relatórios de inteligência dos grampos militares ilegais à justiça, conforme noticiado no site G1.globo.com e outros sites de notícias".

Observa que "o suposto esquema de grampos clandestinos militares, feito por alguns Policiais Militares, tinha a finalidade de espionagem política, escuta de advogados no exercício de sua função, jornalistas, cujo sigilo da fonte é constitucional, desembargadores, deputados, como foro de prerrogativa, médicos, cuja relação com o paciente também é sigilosa, inclusive de amantes de poderosos, e estima-se que foram grampeados ilegalmente 80 e 1000 terminais, não se sabendo ao certo".

Consta ainda na decisão que "conforme documentos apresentados na imprensa, ocorriam interceptações militares ilegais utilizando-se da técnica conhecida como barriga de aluguel, consistindo na obtenção de ordem judicial de interceptação telefônica induzindo o Ministério público e o Poder Judiciário a erro mediante criação de uma estória escondida em investigações de delinquentes verídicos, inserindo no rol dos alvos criminosos, civis, servidores públicos ocupantes de postos estratégicos para fins exclusivos de obtenção de informações ao arrepio da lei".

Destaca que "tal situação foi denunciada pelo secretário de Segurança Mauro Zaque de Jesus e pelo adjunto, Fábio Galindo Silvestre, ao governador do Estado, conforme ofício divulgado na imprensa com o seguinte conteúdo: Em referência ao ofício 3026/2015/GAB/SESP, encaminhamos documentação complementar que, em razão da permanência no tempo, sinaliza pela possível existência de um escritório clandestino de espionagem montado no seio do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de obter informações estratégicas ao arrepio da lei".

Assinala ainda na decisão que "foi realizada checagem preliminar da documentação mediante confrontação dos dados dos alvos fectícios apontados nos relatórios e suas identidades reais. De fato, emergem indícios que o conteúdo da documentação seja verdadeiro. Isto posto, em razão da enorme gravidade do fato, e por se tratar de questão de Estado, encaminhamos a documentação anexa (4 volumes) para ciência e providências".