Jurista defende atuação de magistrado em autorização de grampos

Em Política
19/05/2017 08:05:15

Da Redação - FocoCidade

Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), o jurista Flávio Pansieri, entrou na linha da defesa da atuação de magistrados no cenário dos grampos em Mato Grosso.

Ao analisar o contexto da denúncia e investigação sobre um suposto esquema de interceptações telefônicas ilegais no Estado, operado por meio da tática de “barriga de aluguel”, Flávio Pansieri declarou, na quinta-feira (18), que a atuação do juiz Jorge Alexandre Ferreira, que autorizou a quebra do sigilo telefônico, segue os preceitos do Estado democrático de direito.

“Todos os procedimentos legais foram seguidos por parte do magistrado. Ele está absolutamente tranquilo quanto à sua conduta e já se colocou à disposição do tribunal para esclarecimentos sobre o tema. Estamos certos de que os órgãos competentes chegarão às devidas conclusões sobre o caso”, pontua Pansieri, que é advogado da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e atuará no caso.

Pansieri destaca ainda que a autorização das interceptações telefônicas, que teriam sido realizadas em 2014, quando Ferreira atuava na comarca de Cáceres (225 km de Cuiabá), seguiram os procedimentos determinados pela legislação.

“Entendemos que o magistrado é uma vítima, se comprovada as acusações feitas com a utilização de uma interceptação telefônica lícita, que seguiu todos os procedimentos, como uma 'barriga de aluguel' para se encontrar e investigar outras pessoas que não aquelas determinadas nos autos”, pondera o jurista.

Em virtude de o processo estar sob sigilo legal e também em prol da ética funcional da magistratura, o juiz Jorge Alexandre Ferreira não se pronunciará sobre o caso. A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) está acompanhando pari passu o caso para o resguardo das prerrogativas constitucionais e legais dos Magistrados. (Com assessoria)