TCE determina Tomada de Contas na publicidade da Copa de 2014

Em Política
18/05/2017 12:05:44

Da Redação - FocoCidade

As despesas da secretaria de Turismo de Cuiabá, na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB), em 2014, são alvo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Pleno da Corte de Contas determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade das despesas assumidas pela pasta com o contrato 10965/2014, firmado com a Gráfica Gênesis, que resultou na confecção e distribuição de material de propaganda da Copa do Mundo um mês após o término do evento.

Na mesma decisão, na sessão da terça-feira (16), ao analisar o processo nº 22519/2014, o Pleno afastou a sanção de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública, por três anos, aplicada ao ex-gestor da Secretaria Municipal de Turismo, Marcus Fabrício Nunes dos Santos.

Excluiu ainda a condenação de restituição solidária de R$ 159.000,00 e a respectiva multa de R$ 15.900,00, correspondente a 10% do dano, imputadas ao ex-gestor Marcus Fabrício Nunes do Santos e à empresa Carlos Oliveira Coelho ME (Gráfica Gênesis Solução em Impressos Gráficos); além de alterar o julgamento das contas anuais de gestão do exercício de 2014 da Secretaria Municipal de Turismo de Cuiabá de irregulares para regulares.

Por maioria, o Pleno aprovou voto em separado apresentado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, sendo vencido o voto do relator, conselheiro substituto João Batista Camargo. (Com assessoria)