CPI da Funai e do Incra adia votação do relatório final para a próxima semana

Em Política
13/05/2017 11:05:23

Agência Brasil

A votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), prevista para ocorrer nesta semana, foi adiada para o próximo dia 16 por causa do início das votações no plenário da Câmara dos Deputados, que determina o encerramento dos trabalhos das comissões.

Apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o relatório pede o indiciamento de cerca de 90 pessoas por supostos crimes praticados em processos de demarcação de terras indígenas, de quilombolas e em assentamentos rurais destinados à reforma agrária.

Entre os pedidos de indiciamento estão os do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e de 15 antropólogos, além de dirigentes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

Leitão também aponta a suposta participação de servidores da Funai e do Incra, além de antropólogos e dirigentes de organizações não governamentais (ONGs), em fraudes em processos de demarcação no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul e na Bahia. O relator pede ainda a revisão desses processos.

O parecer sugere também a apresentação de um projeto de lei para regulamentar o dispositivo da Constituição que trata da demarcação de terras indígenas. A proposta diz que só será considerada terra indígena a área que estava ocupada por índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.

Criminalização

Para o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), o texto do relator busca criminalizar pessoas que defendem os direitos dos índios, com o objetivo de impedir demarcações. Braga lembrou que tanto Leitão quanto o presidente da CPI, Alceu Moreira (PMDB-RS), são integrantes da bancada ruralista na Câmara dos Deputados, contrária à demarcação de terras indígenas e quilombolas.

“Esse relatório representa os interesses dos ruralistas e criminaliza a atuação daqueles que lutam pelos direitos dos povos originários e para demarcar as suas terras”, disse. “Ainda mais que o relator da CPI propõe um projeto de lei que quer legalizar a escravidão”, acrescentou Braga, referindo-se a uma proposta de Leitão para regulamentar o trabalho no campo e que, segundo o deputado, poderá permitir a troca do salário por remuneração de “qualquer espécie”, além de jornada de até 12 horas e 18 dias consecutivos.

Sigilo bancário de ONG

Na reunião desta quarta-feira, os deputados da comissão analisariam também a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o acesso à quebra de sigilo bancário do CTI. O ministro havia concedido, no dia 17 de fevereiro, uma liminar suspendendo os efeitos de requerimento da CPI para quebrar os sigilos da entidade. No entanto, a decisão foi revogada dia 9 pelo próprio Fux.