Representantes do MPE fazem ato pela preservação do Parque Ricardo Franco

Da Redação ? Foco Cidade

Um ato público foi realizado na manhã desta quinta-feira (27), com representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e entidades de defesa do meio ambiente e sociedade civil em defesa das unidades de conservação Parque Serra de Ricardo Franco (Vila Bela da Santíssima Trindade) e Reserva Extrativista (Resex) Guariba-Roosevelt (Colniza e Aripuanã). 

O evento aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. 

As duas unidades foram alvos de recentes decretos da Assembleia Legislativa do Estado, que visam a extinção e a redução, respectivamente, destas importantes áreas da biodiversidade.

“Este é um ato do Ministério Público - que abarca todas as promotorias afetadas por esses atos da Assembleia - da sociedade e do cidadão que vieram aqui para manifestar o seu descontentamento com estes decretos. Um deles, já reduziu a reserva Roosevelt em mais de 100 mil hectares e agora querem extinguir a Serra de Ricardo Franco, que tem 158 mil hectares. É importante destacar que o Estado é apenas gestor destas unidades, elas são da população, do povo, não é direito do Estado reduzir ou extinguir unidades de conservação. Justamente por ele (o Estado) ter firmado compromissos internacionais de preservação. Além disso, boa parte da preservação do nosso Estado encontra-se dentre destas unidades, sem dúvida alguma é uma perda imensurável”, afirma a promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini, da 15ª Promotoria de Meio Ambiente de Cuiabá.

Para o promotor de Justiça Arnaldo Justino, que no ato público representou o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, ao discutir questões como a manutenção de unidades de conservação de tamanha envergadura para o Estado de Mato Groso, o Ministério Público está cumprindo o seu papel, que é defender a sociedade, principalmente em causas sociais e coletivas. O Ministério Público está defendendo o meio ambiente, que interessa tanto a esta, quanto a futuras gerações”.

Luis Alexandre Lima Lentisco, promotor de Justiça da Comarca de Aripuanã (1.532 km de Cuiabá), onde está localizada a maior parte da reserva Roosevelt, destaca que a Resex é importante não apenas pela conservação da biodiversidade, mas também pelo fato da mesma ser ocupada por populações tradicionais há mais de 100 anos. “São pessoas que vivem de maneira sustentável dentro da reserva. Essas pessoas têm seu próprio meio de vida e seus costumes, que devem ser preservados”.

O promotor alerta que a redução da Resex pode desencadear um fenômeno conhecido como “nova grilagem”. “Nossa preocupação é que esse fenômeno passe a ter lugar naquele ambiente que hoje é ocupado regularmente e usado de maneira sustentável. Isso  é um absurdo e não pode ser permitido. Nós temos que dar voz a essa população, trazer isso a público e denunciar esse problema”, afirma Luis Alexandre.

Já a promotora de Justiça, Regiane Soares de Aguiar da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade (525 km de Cuiabá), onde está localizado o Parque Serra de Ricardo Franco, chama a atenção para o fato da unidade ser de proteção integral e de fazer parte  do bioma Amazônico. “É um parque de extrema importância, em razão da relevância biológica. Ali temos uma área de transição de Cerrado, Amazônia e Pantanal, temos animais em risco de extinção, espécies raras, além de recursos hídricos de suma importância para o Estado. Estamos em risco de perder essa unidade, isso traria um prejuízo imenso para o meio ambiente e a população, principalmente de Vila Bela. Por isso, o Ministério Público está aqui, se mobilizando em defesa desta importante unidade de conservação”.

Para a diretora adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV), a francesa Alice Thualt, manter estas unidades de conservação é de vital importância, já que as mesmas têm um papel na manutenção do clima, principalmente no que se refere ao aquecimento. “Dada esta relevância o governo de Mato Grosso instituiu estas unidades de conservação em seu território. Em Paris, na COP 21, o governador se comprometeu em conservar 60% do seu território. Em razão disso, é fundamental não passar nenhum sinal contraditório, não mostrar que estas unidades que Mato Grosso tem, que são patrimônio da sociedade mato-grossense, podem sem reduzidas. É fundamental a manutenção destas áreas”.

Entenda o caso - Em dezembro de 2016 a ALMT aprovou o decreto nº 51 que sustou o decreto governamental nº 59/2015, reduzindo a área da Resex em cerca de 100 mil hectares. No dia 19 de abril deste ano a AL aprovou, em primeira votação, o decreto legislativo nº 02, que extingue o Parque Estadual Serra Ricardo Franco. O projeto, que passou pela Comissão de Meio Ambiente e seguiria para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), após intensa mobilização do MPE, foi suspenso pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, que se reuniu esta semana com o procurador de justiça Luiz Esteves Scaloppe, para que o assunto possa ser amplamente debatido. (Com assessoria)