Governo e MP próximos de TAC do Parque Ricardo Franco; AL posterga

Da Redação - FocoCidade

Enquanto a Assembleia Legislativa posterga o destino do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, o Governo do Estado se adianta para consolidar entendimento acerca do assunto.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo e o Ministério Público Estadual (MPE) para a implantação do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco deve estar pronto até a sexta-feira (28).

No Legislativo alguns parlamentares entraram na defesa da revisão do Projeto de Decreto Legislativo 2/2017, aprovado na Casa de Leis em primeira votação, que extingue o parque.  

Deputado estadual Allan Kardec (PT) solicitou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa todas as informações referentes ao projeto que susta a criação da Unidade de Conservação Parque Serra Ricardo Franco, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

A solicitação será feita na terça-feira (25) durante sessão plenária. O deputado não concorda com a sustação da criação do parque, conforme vem sendo noticiado diante de muita polêmica desde a semana passada.

Deputado Leonardo Albuquerque (PSD) se posicionou contra a extinção. Para ele, a aprovação do decreto é precipitada, tendo em vista que a audiência pública para discutir o assunto ainda será realizada no dia 8 de maio. O parlamentar defende a ampla discussão com a sociedade e o entendimento.

Executivo

Entre as ações previstas no documento discutido entre o Governo e o MP estão: elaboração do plano de normatização do uso público do local, regularização fundiária, sinalização do entorno do parque, realização de atividades de fiscalização, criação de um conselho consultivo, entre outras. A execução do plano está sendo construída desde fevereiro deste ano, por meio de um termo de acordo judicial sugerido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) ao MPE. O plano fixado conterá um cronograma com prazos de execução.

Conforme o secretário de Estado de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, as tratativas para a implementação definitiva do parque já vêm ocorrendo desde o início deste ano, paralelamente à questão judicial ou mesmo ao decreto da Assembleia Legislativa (ALMT). “Por entender a importância desta unidade de conservação para o estado e para a região, tivemos uma postura proativa e, junto com a PGE, fomos até o Ministério Público propor um plano para a sua implantação”.

Ele frisa que o parque sempre esteve na agenda de melhorias da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), e a única discordância com o MPE era em relação aos prazos de execução das ações. “São 20 anos de inércia, não temos como realizar a execução do cronograma em tão curto espaço de tempo, e é justamente esse detalhamento que estamos fazendo com os promotores”.

Uma das exigências feitas pela ação civil pública n° 642-31.2015.811.0077, de fevereiro de 2016, de autoria da Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade, estava a elaboração de um plano de manejo em oito meses. Para o procurador geral do Estado, Rogério Gallo, isso era impossível de ser feito, por ser tratar de um serviço técnico que leva em média dois anos para ficar pronto.

“A decisão obtida pela PGE suspendendo a liminar que obrigava o Estado a implantar a unidade de conservação teve o objetivo de discutir as ações do plano sem ter que pagar uma multa diária de R$ 100 mil. E é o que estamos fazendo, com um bom desdobramento e prazos exequíveis de serem cobrados, inclusive, pelo Ministério Público”, afirma o procurador geral.

As equipes técnicas da Sema e da PGE estiveram, na tarde desta segunda-feira (24.04), na sede do MPE, para finalizar o detalhamento do plano de ações. Esta foi a terceira reunião sobre o tema. Para a promotora de Vila Bela da Santíssima Trindade, Regiane Soares Aguiar, o saldo é positivo, com a previsão de o TAC estar pronto até o final desta semana. “A efetivação do parque é um desafio, mas estamos chegando a um consenso que trará muitos benefícios à população do estado”.

A reunião também contou com a participação do procurador de Justiça da Procuradoria Especializada de Defesa Ambiental e de Ordem Urbanística do MPE, Luiz Alberto Scaloppe, do assessor chefe da Sema, Rodrigo Quintana Fernandes, do superintendente de Biodiversidade da Sema, Helton Silveira, da coordenadora de Unidades de Conservação (Cuco), Paula Andrade, e do subprocurador do Meio Ambiente, Cláudio José de Assis Filho.

O Parque Estadual Serra de Ricardo Franco foi criado por meio do Decreto Estadual nº 1.796/97 e abriga um dos mais ricos ecossistemas do estado, com áreas de transição entre a Amazônia, Cerrado e o Pantanal, concentrando alto grau de diversidade biológica. Ele forma um mosaico com o Parque Nacional Noel Kaempf Mercado, da Bolívia, e possui o maior potencial turístico do estado.

A Unidade de Conservação possui ambientes de floresta com árvores de grande e pequeno porte e de Cerrado, que ocupa a maior parte da sua área, além de ambientes de Pantanal ao longo do Rio Guaporé. Algumas espécies encontradas dentro dos limites do parque estão em risco de extinção, como por exemplo, a lontra, a ariranha, o boto cinza e o boto cor de rosa. (Com assessoria)