Taques diz que presidente do TCE foi conivente com 'negociatas de venda de vagas'

Em Política
25/04/2017 09:04:04

Da Redação - FocoCidade

Governador Pedro Taques (PSDB) reagiu à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de ingressar na Justiça se necessário, para ter acesso às informações acerca do controle de exportação no Estado, de domínio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Em grupo de WhatsApp, Taques teceu duras críticas ao presidente do TCE, Antonio Joaquim, que para o chefe do Executivo estadual, utiliza atos no órgão com olhos voltados às Eleições de 2018.

Sem meias-palavras, o governador disparou:

"O TCE MT, a meu ver está se permitindo rebaixar mais uma vez.

A primeira vez aconteceu quando permitiu as negociatas de venda de vagas, antes veladas e agora Reveladas por denúncias que pipocam a todo lado. Ali teve de tudo pra ocupar vaga, até Conselheiro hereditário.

A segunda vez foi quando permitiu que todas as negociatas do Governo Silval (antes supostas e agora expostas) acontecessem embaixo das suas barbas, seja por conivência ou por incompetência. Cabe a ressalva de que o TCE esteve presente na Secopa, com auditores permanentes lá, com este mesmo modelo "inovador" de auditoria durante a execução. Deu no que deu: obras de péssima qualidade, sem prazos, com descontrole total. Sobrou pra gente organizar essa zona.

Agora, se permite servir de trampolim (ou seria puleiro ?) eleitoral para o seu presidente, auto-declarado candidato, chamar para si holofotes em ações politiqueiras, midiáticas e desprovidas de valor real.

Nada justifica que, ao invés de analisar os dados e sistemas de controle, querer acesso a CPFs e valores individuais. Não interessa a eles os processos, mas sim os nomes. Quer prospectar CPFs com que interesse ? Avaliando o potencial dos contribuintes para Futuras doações de campanha ? Muito estranho tudo isso."

Na segunda-feira (24), o TCE informou que buscará a Justiça para garantir a realização de auditoria no controle de exportação de competência da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A ação deve ser ajuizada nesta terça-feira (25).

Segundo o órgão, a via judicial foi decidida diante da negativa da Sefaz de fornecer informações requisitadas por equipe de auditores públicos externos designada para essa atividade, sob a alegação de preservação de sigilo fiscal das empresas exportadoras.

O TCE argui na petição judicial que tais informações são imprescindíveis para realização de fiscalização de interesse público e própria de sua natureza de controle externo. Cita como embasamento decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura a órgão de controle acesso a informações resguardadas por sigilo – em caso envolvendo o TCU e o BNDES. As providências também serão formalizadas ao Pleno do TCE pelo conselheiro presidente Antonio Joaquim, na sessão plenária desta terça-feira.

O “desabafo de Taques” foi divulgado em sites como o Folhamax e Midianews.