Se a Assembleia Legislativa não mudar de ideia a respeito da extinção do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, conforme decreto legislativo aprovado no dia 19 deste mês em primeira votação, o Ministério Público Estadual buscará na Justiça o respaldo para impedir o que classifica de retrocesso ambiental e "absurdo".
O Parque possui 158.620 hectares na Região Oeste do Estado, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade. É uma das áreas de maior potencial turístico de Mato Grosso.
A aprovação da matéria provocou reação imediata do MP, que agora tenta acordo com representantes do Governo e da Casa de Leis, visando impedir o avanço da proposta de extinção.
O MPE e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) estão finalizando proposta de Termo de Ajustamento de Conduta com as medidas a serem adotadas visando a efetivação da regularização do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade.
Nesta segunda-feira (24), durante reunião realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe assegurou que, independente da proposta que tramita na Assembleia Legislativa que trata de uma possível extinção da referida unidade de conservação, o MPE dará sequência aos trabalhos para a efetivação da regularização do Parque Estadual.
“Já estávamos discutindo com o Governo do Estado medidas para assegurar a efetivação da regularização do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco e agora fomos surpreendidos com esta notícia de uma possível extinção dessa unidade de conservação. Tenho uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa para tratarmos desse assunto e espero convencê-lo sobre os efeitos nocivos dessa proposta”, ressaltou o procurador de Justiça.
Scaloppe disse que respeita a independência do Poder Legislativo, mas não medirá esforços para sensibilizar os parlamentares e toda a sociedade sobre a importância do Parque Estadual. “Na hipótese de não obtermos êxito nessa empreitada, adotaremos as medidas judiciais cabíveis para evitar esse absurdo. Não podemos permitir o retrocesso ambiental”, afirmou.
A promotora de Justiça que atua em Vila Bela da Santíssima Trindade, Regiane Soares Aguiar, explicou que, caso seja aprovado, o decreto legislativo fere acordo internacional firmado pelo Estado de Mato Grosso na época em que o Parque foi criado. A implementação da unidade de conservação foi uma das exigências para o recebimento de recursos do Prodeagro.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, deixou claro que o objetivo da reunião não foi a discussão em torno do decreto legislativo, mas adiantou que o Estado está comprometido a promover a regularização da unidade de conservação. (Com assessoria)
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Sonegação fiscal na mira: Operação integrada bloqueia R$ 35 mi
AL: CCJR reduz limite de remanejamento do Estado de 20% para 5%
Governador promete acionar Justiça contra ampliação de terras indígenas
TJ manda indenizar consumidor que perdeu número de celular
Antropofagia e marcas: a arte de devorar cultura para criar identidade
95 Anos da OAB Nacional: uma história de lutas na defesa das prerrogativas e da democracia brasileira
Black Friday deve movimentar R$ 1,2 bi na economia, aponta estudo
Do medo reprimido à fuga química, o homem que aprendeu a não temer vive refém da própria coragem
A educação que floresce quando aprendemos a compartilhar
Economia brasileira cresce 0,1% no terceiro trimestre, estima FGV