'Na minha gestão a Unemat não será transferida de Cáceres', afirma governador

Sonia Fiori - FocoCidade

“Na minha gestão a sede administrativa da Universidade do Estado de Mato Grosso não deixará de ser em Cáceres. Essa decisão se deve a vários fatores como em relação à economia do município e ainda ao contexto histórico da Unemat”, afirmou o governador Pedro Taques (PSDB) nesta quarta-feira (19). A declaração enfática do chefe do Executivo estadual antecipa o desfecho num cenário de discussão prévia nas bases da Unemat sobre a possibilidade de transferência da sede administrativa de Cáceres à Capital mato-grossense.

A posição do governador, confirmada ao FocoCidade, também foi pontuada na noite de ontem (18) para o deputado estadual Adriano Aparecido Silva, o professor Adriano, ex-reitor da Unemat.

O parlamentar é autor de Projeto de Lei 125/2017, em tramitação na Assembleia Legislativa que propõe “a manutenção da sede administrativa da Unemat no município de Cáceres”. A proposta acentua que “a sede administrativa compreende a reitoria, as pró-reitorias e todos os órgãos administrativos e financeiros vinculados a Unemat”. Assegura ainda a manutenção da sede da Fundação de Apoio ao Ensino Superior – FAESPE, fundação vinculada a Unemat, no município de Cáceres.

Essa proposta provocou dissabores entre os que disseminam a mudança. A polêmica em torno de uma eventual transferência da sede encontra defensores na comunidade acadêmica alinhando interpretações de ser essa a via facilitadora para a resolução de questões pertinentes à instituição. A ideia de proximidade ao Centro Político Administrativo (CPA) e de quebra, o Palácio Paiaguás e outros Poderes como o Legislativo, agrada uma corrente de debates.

O assunto vem tomando corpo no interior do Estado e deve ser posto em pauta em pré-congressos como o que deve ser realizado na noite de hoje, em Cáceres, que antecedem o 3º Congresso Universitário de 2017. Objetivo é a formulação de macro políticas para a Universidade nos próximos anos. Durante os congressos serão eleitos delegados de forma paritária entre os campus e entre as categorias da comunidade acadêmica.

A proposição da mudança da reitoria para outra localidade ou a manutenção no município de Cáceres, poderá ser debatida e votada como se verifica em documento encaminhado a parlamentares estaduais, assinado por diretores dos campus de Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Bugres, Colíder, Juara, Luciara, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra e Sinop.

No manifesto, é lembrado aos parlamentares que “no ano de 2013, a Assembleia Legislativa aprovou emenda Constitucional 66/2013 que prevê um repasse progressivo de 2% a 2,5% da Receita Corrente Líquida do Estado até 2018. No mesmo ano foi aprovado por esta Casa de Leis o Decreto 2040/2013 que amplia a autonomia administrativa da universidade”. O documento acentua ainda que “em seu formato multicampi deve apresentar uma Reitoria independente e que possa atender aos anseios dos campus, bem como suas demandas administrativas e financeiras da instituição do Estado”.

Contrário ao enunciado, o deputado Adriano assinala a preocupação com os reflexos negativos de uma eventual transferência da sede em dois tópicos principais. O primeiro se refere ao desenvolvimento econômico do município em risco iminente de ficar extremamente prejudicado.

O segundo fator se atém ao quadro histórico da instituição que contabiliza a instalação da Unemat em Cáceres, fazendo parte da memória de lutas e conquistas para expansão da oferta no ensino superior (graduação e pós-graduação), ampliando o acesso à universidade pública.

A decisão categórica do governador está intrinsecamente relacionada à sua preocupação em assegurar não apenas a continuidade do equilíbrio do sistema da Universidade do Estado de Mato, mas sobremaneira em razão de o Executivo estudar melhorias como a ampliação do campus em Mato Grosso.  

História

No dia 20 de julho de 1978, foi criado o Instituto de Ensino Superior de Cáceres, que traz em sua história a marca de ter nascido no interior. Com base na Lei Nº 703, foi publicado o Decreto Municipal Nº 190, criando o Instituto de Ensino Superior de Cáceres (IESC), vinculado à Secretaria Municipal de Educação e à Assistência Social, com a meta de promover o ensino superior e a pesquisa. Passa a funcionar como Entidade Autárquica Municipal em 15 de agosto do mesmo ano.

Por meio do Decreto Federal Nº 89.719, de 30 de maio de 1984, foi autorizado o funcionamento dos cursos ministrados pelo Instituto. Em 1985, com a Lei Estadual Nº 4.960, de 19 de dezembro, o Poder Executivo institui a Fundação Centro Universitário de Cáceres (FUCUC), entidade fundacional, autônoma, vinculada à Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Mato Grosso, que visa promover a pesquisa e o estudo dos diferentes ramos do saber e a divulgação científica, técnica e cultural.

A Lei Estadual Nº 5.495, de 17 de julho de 1989, altera a Lei Nº 4.960 e, atendendo às normas da legislação de Educação, passa a denominar-se Fundação Centro de Ensino Superior de Cáceres (FCESC).

Em 1992, a Lei Complementar Nº 14, de 16 de janeiro, a Fundação Centro de Ensino Superior de Cáceres (FCESC) passa a denominar-se Fundação de Ensino Superior de Mato Grosso (FESMAT). A expansão da instituição para outras regiões de Mato Grosso ocorre na década de1990, com a abertura dos núcleos fora de Cáceres. O primeiro a ser criado é o de Sinop em 1990, os de Alta Floresta, Alto Araguaia, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda e Luciara em 1991, Barra do Bugres e Colíder em 1994, Tangará da Serra em 1995, e Juara em 1999, entrando em efetivo exercício em 2001.

Em 15 de dezembro de 1993, através da Lei Complementar Nº 30, institui-se a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), mantida pela Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Funemat), e transformou em câmpus os antigos núcleos pedagógicos. Em 10 de janeiro de 1995, o Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso homologa e aprova os Estatutos da Funemat e da Unemat por meio da Resolução Nº 001/95-CEE/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 14 de março de 1996.

Em 10 de agosto de 1999, a Universidade é credenciada pelo Conselho Estadual de Educação por cinco anos, passando então a gozar de autonomia didática, científica e pedagógica. Em 22 de março de 2012 a instituição foi recredenciada por 06 (seis) anos pela Portaria 002/2012-GAB/CEE/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de 21/03/2012.

Em setembro de 2013, a Unemat recebeu em transferência os cursos de graduação em Direito, Enfermagem, Educação Física e Administração que eram oferecidos pela Uned (Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino) e,em dezembro do mesmo ano, a Unemat assumiu os cursos da União do Ensino Superior de Nova Mutum (Uninova), assim como a transferência dos bens móveis e imóveis para a Unemat, passando a ter então 13 câmpus.

Hoje, a Unemat possui 13 câmpus, 17 núcleos pedagógicos e 24 polos educacionais de Ensino a Distância.Cerca de 22 mil acadêmicos são atendidos em 60 cursos presenciais e em outros 129 cursos ofertados em modalidades diferenciadas. Atualmente, a instituição conta com quatro doutorados institucionais, quatro doutorados interinstitucionais (Dinter), três doutorados em rede, 11 mestrados institucionais, um mestrado interinstitucionais (Minter) e cinco mestrados profissionais.  

A Unemat desenvolve ações pioneiras para atender às demandas específicas do Estado. Por meio da Diretoria de Educação Indígena, a Unemat passou a ofertar, a partir de 2001, cursos de licenciaturas específicos e diferenciados para mais de 30 etnias. Os cursos são oferecidos no câmpus de Barra do Bugres.

O programa Parceladas da Unemat foi criado em 1992 como uma modalidade diferenciada de ensino, com objetivo de atender às demandas de formação de professores em diferentes regiões de Mato Grosso. O modelo de formação presencial oferecido em regime parcelado ou em regime contínuo serviu de exemplo para outras universidades brasileiras.

O ensino a distância passou a ser ofertado pela Unemat em 2001, com objetivo inicial de formar professores da rede pública nos cursos de Pedagogia e Educação Infantil. A partir de 2010, a instituição integrou o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), passando a ofertar cursos que beneficiam toda a comunidade. Por meio da UAB a Unemat ofertou 18 turmas de especialização lato sensu em gestão pública, gestão pública municipal e gestão em saúde em seis polos de ensino a distância.