TCE discute critérios para escolha de novo conselheiro em evento nesta 4ª

Em Geral
18/04/2017 15:04:21

Da Redação ? Foco Cidade

Nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Cotas do Estado (TCE) sedia um debate sobre a transparência no processo de escolha e nomeação dos candidatos ao cargo de conselheiro do TCE. A partir das 8h, no auditório da Escola de Contas, será lançada a campanha "Conselheiro Cidadão", que busca cobrar dos parlamentares a aprovação da Proposta de Alteração da Resolução nº 677/2006/AL-MT, que estabelece rito para a indicação de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Também são objetivos da campanha definir a forma de verificação do cumprimento dos requisitos para o preenchimento do cargo e chamar a atenção da sociedade para a importância do controle externo realizado pelos Tribunais de Contas. "Queremos que a sociedade comece a prestar atenção aos TCs e ao papel importantíssimo do TCE como órgão judicante das contas públicas", ressaltou a presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos (Audipe), Simony Jin.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, garantiu apoio institucional à campanha e será um dos palestrantes no lançamento. Ele lembra que o movimento já foi deflagrado com sucesso em outros estados, como Piauí, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e destaca a importância de envolver a sociedade nesse debate.

A campanha busca modificar o critério de indicação das vagas de livre escolha da Assembleia Legislativa e do governador do Estado, sendo que a vaga atualmente em aberto é de indicação do Legislativo, em razão da aposentadoria do conselheiro Humberto Bosaipo. A proposta da Audipe é que se lance um edital para que qualquer cidadão que cumpra os requisitos constitucionais para preenchimento da vaga possa se candidatar.

Conforme a Constituição, são requisitos para se candidatar à vaga de conselheiro dos Tribunais de Contas: ter mais de 30 anos de idade e menos de 65; ter idoneidade moral e reputação ilibada; possuir notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública; além de ter mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados anteriormente.

A campanha é promovida por um grupo de quatro entidades representantes de servidores do TCE-MT, composto por associações de auditores (Audipe), técnicos (Asteconpe), aposentadores/pensionistas (APP TCE) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (Sinttcontas). Além do presidente do TCE-MT, o debate terá a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, e do vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), Vander da Silveira Melo.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Sinttcontas), Eloiza Ferreira, explica que a Campanha Conselheiro Cidadão traz à tona um tema complexo, mas muito importante para o controle externo brasileiro. "O controle dos gastos públicos é um instrumento de combate à corrupção. Tenho a convicção de que tratar da escolha dos conselheiros da forma que propomos é fortalecer o controle externo e, consequentemente, a democracia", disse. (Com assessoria)