GOVERNO PAGA RGA

Em No Foco
11/04/2017 18:04:39

O Governo confirmou o pagamento na folha salarial deste mês da terceira parcela do índice de Revisão Geral Anual (RGA), referente ao ano de 2015, para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, civis e militares do Estado.

Segundo o Governo, será incorporado aos vencimentos o percentual de 2,68%, com base nos subsídios do mês de janeiro de 2017.

Com isso, o Estado reitera estar cumprindo a Lei nº 10.410, de 30 junho do ano passado, que fixou o índice de correção da RGA. Conforme a Secretaria de Estado de Gestão (Seges), este acréscimo gera um impacto na folha de pagamento de pouco mais de R$ 173 milhões, contabilizando entre os meses de abril e dezembro deste ano.

RGA

A Lei estipulou o índice em 11,28% a ser parcelado em cinco vezes, sendo 2% em setembro de 2016, que já foram pagos; 2,68% que também já foram quitados integralmente; 2,68% que estão sendo incorporados este mês; e outros 3,92% divididos em duas vezes, junho e setembro de 2017, condicionados à apuração do percentual menor de 49% de despesa total de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, respectivamente, no 1° e no 2º quadrimestres de 2017.