Contingenciamento de emendas atinge Saúde de MT; bancada minimiza

Sonia Fiori - FocoCidade

O impacto para Mato Grosso do contingenciamento ou a simples "inexecução" das emendas anunciado pelo Governo Federal na sexta-feira (31), promove reação entre parlamentares federais que prometem tentar minimizar os reflexos ao caixa público estadual.  

As emendas individuais apresentadas por deputados e senadores junto ao Orçamento deste ano vão sofrer um corte de R$ 2,3 bilhões. O número, equivalente a 26,4% das emendas de execução obrigatória integra o contingenciamento geral de R$ 42,1 bilhões que será feito nas despesas deste ano.

Na prática, a decisão do Governo reduz “temporariamente” em cerca de R$ 44 milhões o montante de R$ 168 milhões previstos a Mato Grosso, sendo R$ 100 milhões para a Saúde e R$ 68 milhões para plano de regularização fundiária.

Em razão das fortes consequências para o Estado, alguns parlamentares já se manifestam. Deputado federal Nilson Leitão (PSDB) disse que “irá lutar” para assegurar revisão do assunto.

Senador Wellington Fagundes (PR) considera que deve ser feito esforço da bancada para garantir o repasse em sua totalidade, mas reconhece as dificuldades em razão de o caixa da União estar com arrecadação comprometida.

As emendas sempre soam como alento para os gestores, de estados e municípios. Tradicionalmente a liberação das propostas, delineadas pelos parlamentares, resultava em pífio desempenho. A média de liberação de emendas em ano vigente era abaixo de 10%. No atual orçamento as emendas “impositivas” se colocam em outro contorno, porque teoricamente devem ser cumpridas à risca, ou seja, repassadas no valor desenhado junto ao Orçamento Geral da União.

Ao anunciar o contingenciamento o Governo Federal tem em mãos, com plausível justificativa de aperto de cinto, um forte instrumento para “estagnar” as remessas de recursos para os entes federados.

A “segurança” dos parlamentares está justamente no contexto da obrigatoriedade do repasse, mas diante de um quadro marcado de instabilidade orçamentária, não se pode descartar o temor para o Estado face às estratégias do Governo Federal com intuito de deixar o cofre da União mais robusto.

Contingenciamento

Com o bloqueio, os parlamentares terão à disposição para execução, conforme uma programação definida pelo Executivo, R$ 6,4 bilhões, o que dá aproximadamente R$ 10,8 milhões por congressista (513 deputados e 81 senadores).

No total, deputados e senadores apresentaram R$ 9,1 bilhões em emendas ao Orçamento deste ano. O valor de execução obrigatória é um pouco menor, de R$ 8,7 bilhões. É sobre este montante que incidiu o contingenciamento.

Os recursos das emendas são geralmente direcionados para obras e serviços nas bases eleitorais dos parlamentares. Em sua maior parte, a execução é feita por um órgão federal em convênio com as prefeituras.

O contingenciamento é um corte provisório nos gastos públicos. Ele é feito todos os anos pelo governo para cumprir a meta fiscal do ano. Os recursos são liberados ao longo do ano, à medida que a meta vai sendo atingida. A meta que o governo se propôs a entregar em 2017 é um deficit primário de R$ 139 bilhões. O número consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.408/16).

Bancadas

As emendas de bancada de execução obrigatória também sofreram um bloqueio provisório. O Orçamento deste ano autoriza a liberação de R$ 4,3 bilhões, dos quais R$ 1,1 bilhão foram represados pelo contingenciamento, restando R$ 3,2 bilhões para execução.

Estas emendas levam a assinatura não de um parlamentar, como ocorre nas individuais, mas da maioria da bancada estadual, que costuma negociar a destinação com os governadores.

Discordância
Para o vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o contingenciamento total de R$ 42,1 bilhões mostra que o governo optou por não aumentar tributos. “O governo viu que a arrecadação desse ano não cobre o que foi planejado no Orçamento e fez uma opção por cortar a própria carne”, disse.

Para ele, a iniciativa mostra que o governo tem responsabilidade fiscal e está comprometido com a entrega da meta fiscal do ano.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou o contingenciamento. Para ele, a medida prejudica a população, pois haverá menos recursos para áreas importantes, como saúde e educação. Além disso, 25% do corte orçamentário se dará em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Quando se faz um contingenciamento de pouco mais de R$ 42 bilhões significa que vai ser reduzido o investimento em R$ 42 bilhões. Portanto, é um caminho sem volta”, disse. Para ele, o bloqueio pode afetar as despesas de 2018, já que pelo regime do teto de gastos, a despesa do ano seguinte leva em conta a do ano anterior.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu na Câmara as medidas orçamentárias. Ele disse que o valor do contingenciamento mostra que o governo está disposto a controlar as despesas públicas e não aumentar a carga tributária.

“O contingenciamento é um corte muito forte, muito pesado. O que mostra a disposição que temos de controlar as despesas e não fazer aumentos generalizados de tributos para que o contribuinte não pague a conta”, disse.

Ajuste

Os números do contingenciamento constam no primeiro relatório de avaliação das despesas e das receitas, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

De acordo com o texto, para cumprir a meta fiscal deste ano, é necessário um ajuste de R$ 58,2 bilhões no Orçamento. O valor foi dividido em duas contas: o contingenciamento de R$ 42,1 bilhões e o aumento da receita de R$ 16,1 bilhões.

O aumento da receita virá, entre outras fontes, da reoneração da folha de pagamento para a grande maioria de setores que fizeram essa opção, com previsão de arrecadação de R$ 4,8 bilhões. Nesta sexta-feira, o governo editou a Medida Provisória 774, que eleva a tributação sobre a folha. (Com Agência Câmara)