MPF investiga falta de acesso de autistas ao ensino superior

Em Geral
01/04/2017 10:04:25

Da redação - Foco Cidade

Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) para apurar se as políticas públicas nacionais de acesso ao ensino superior em relação às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão sendo realmente efetivadas. Um estudante denunciou ao MPF/MT, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC), que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não estaria adequado às pessoas com TEA.

De acordo com o denunciante, ele sofreu violação de direito fundamental quando, ao realizar o exame, sua condição não foi levada em consideração no momento da correção da redação. O estudante chegou a entrar com uma ação na Justiça Federal em Barra do Garças, mas o pedido de isonomia foi indeferido, sem que o MPF/MT fosse consultado. Para ele, foi descumprida a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A denúncia foi realizada em dezembro do ano passado, e no mesmo mês o procurador da República em Barra do Garças, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares encaminhou um ofício à Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC) solicitando informações quanto as medidas adotadas pelo MEC para assegurar o efetivo acesso dos portadores de TEA ao ensino superior, mais especificamente em relação ao Enem. Ou ainda, se existiam estudos a fim de viabilizar ações afirmativas para pessoas com transtorno do espectro autista. O ofício precisou ser reiterado em fevereiro deste ano.

Em resposta, o MEC informou, por meio da Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que não há correção especial para deficiências intelectuais, sendo os únicos casos de correção especial previstos para participantes surdos ou com deficiência auditiva e dislexia, conforme previsto no edital do Enem.

Para o procurador, “a priori, não há como compactuar com a generalidade da resposta do INEP, dando-se por condizente à Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, sendo de se perscrutar a real eficácia e concretude da política pública educacional, no que diz respeito ao ensino superior, voltada aos portdores da TEA”. Com isso, foi instaurado o inquérito para dar continuidade às investigações. (Com assessoria)