Justiça determina cassação do prefeito eleito e exige novas eleições

Em Política Municipalista
31/03/2017 09:03:47

Da redação - Foco Cidade

Em decisão proferida na sessão ordinária desta quinta-feira (30), e publicada nesta sexta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os embargos de declaração da Coligação Um Novo Tempo para Alto Taquari, do candidato eleito com 36,6%, Lairto Sperandio, e determinou a realização de novas eleições no município.

“O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração da Coligação Um Novo Tempo para Alto Taquari, determinando sejam providenciados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e pelo juiz local os preparativos para a realização da nova eleição no Município de Alto Taquari/MT, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os Ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Henrique Neves da Silva e Gilmar Mendes (Presidente)”.

A Justiça Eleitoral autorizou o registro de candidatura de Lairto Sperandio, que veio a ser vitorioso nas urnas.

Porém, a assessoria jurídica da coligação “Um novo Tempo para Alto Taquari”, formada pelo PSDB-PSC-PP, liderada pelo advogado Lenine Póvoas ingressou com recurso especial no TSE alegando que Sperandio não poderia ser candidato.

Isso porque ainda estava em vigência uma condenação por improbidade administrativa aplicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso que ainda não reformada, o que enquadra na lei complementar 135/2010, a popular lei da ficha limpa, que impede candidatura dos condenados em órgãos colegiados.

Nesta ação de improbidade administrativa, Sperandio foi condenado a suspensão dos direitos políticos até 19 de julho de 2016. Porém, a lei 9.504/97 determina que para ser candidato o cidadão precisa estar regularmente filiado seis meses antes da eleição. Ou seja, em 1º de abril de 2016.