TCE aponta irregularidades em pregão da Prefeitura de Novo Mundo

Em Política
14/03/2017 15:03:52

Da Redação - FocoCidade

Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades no pregão presencial nº 09/2016 da Prefeitura de Novo Mundo. O objeto é a contratação de empresas especializadas no fornecimento de materiais elétricos.

Auditoria foi realizada pela secretaria de controle externo da segunda relatoria, de responsabilidade do conselheiro Valter Albano, para apurar supostas irregularidades.

Por meio de representação interna, a equipe de auditoria apurou supostas irregularidades no referido pregão, as quais foram mantidas pelo relator. Durante sessão plenária do dia 07 de março, Valter Albano teve voto acolhido pelo Pleno, no sentido de dar procedência parcial ao processo, com recomendações à atual autoridade gestora, representada pelo prefeito José Hélio Ribeiro da Silva.

Com isso, para sanar as falhas apontadas, o Tribunal de Contas recomendou à gestão para que seja mais criteriosa na elaboração dos próximos editais, mesmo que se utilize de meios eletrônicos, a fim de evitar controvérsias, disponibilizando em meio acessível ao público em geral todas as ferramentas e informações necessárias à participação nos certames licitatórios; abstenha-se de desclassificar licitantes por razões que possam ser supridas com a realização de diligência, desde que esta não consista na inserção de documento novo; e, por fim, oriente seus assessores jurídicos a promoverem o efetivo e adequado exame dos editais de licitação, nos termos do artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, a Lei de Licitações. (com assessoria)