MPF investiga responsabilidade por danos ambientais em assentamento

Em Justiça em Foco
05/03/2017 09:03:01

Da Redação - Foco Cidade

Projeto de assentamento em Itanhangá está sob o crivo do Ministério Público Federal (MPF), que instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade por danos ambientais.

O MPF pontua terem as irregularidades ocorridas em um lote do projeto de assentamento Tapurah/Itanhangá. O uso de fogo, segundo o MPF, teria destruído 70,76 hectares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente.

De acordo com os autos, o dano ambiental foi constatado por agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) durante fiscalização vinculada a Operação Soberania Nacional. Com isso, foi lavrado o auto de infração contra a proprietária do lote já que a vegetação destruída pelo fogo era nativa e em estágio de regeneração do bioma amazônico.

Em julho do ano passado, ao ser questionado via ofício sobre como se encontrava o processo referente ao dano ambiental, o Ibama informou que o auto de infração ainda não havia sido julgado.

De posse da resposta, o MPF/MT encaminhou novo ofício ao instituto ambiental solicitando informações atualizadas sobre o andamento do processo administrativo e se havia sido ajuizada ação civil pública para a reparação do dano ambiental. O prazo dado para resposta do ofício foi de 15 dias úteis a correr da data da notificação.

De acordo com os autos, a instauração do inquérito civil foi necessária para obter mais informações acerca dos fatos a fim de permitir uma atuação ministerial prudente em defesa de interesses indisponíveis. (Com assessoria)