MPE instaura inquérito para apurar repasse de R$ 42 mi para OSSs

Em Justiça em Foco
27/02/2017 14:02:55

Da redação - Foco Cidade

A Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, Organização Social de Saúde (OSS) que administra o Hospital Regional, é alvo de um inquérito instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por supostos repasses irregulares feitos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Conforme determinação assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop administra o Hospital Regional da cidade desde 2012 após assinar um contrato com dispensa de licitação por R$ 42,2 milhões.

Em novembro de 2014, a unidade sofreu uma intervenção do Governo do Estado em razão de irregularidades no atendimento à população, entre elas, a má qualidade no serviço, além do fornecimento de alimentação.

No fim do ano passado, o Secretário da SES-MT, João Batista Pereira da Silva, determinou que o Hospital não atenderia mais de “portas abertas”, e que os atendimentos no pronto-socorro seriam feitos apenas por regulação, sendo necessário que os pacientes dirijam-se a outras unidades de saúde para realizarem o primeiro atendimento para, só então, serem encaminhados ao Regional.

A medida foi suspensa em janeiro de 2016 pelo Governador Pedro Taques (PSDB), que justificou a ação afirmando que não foi instaurado um processo administrativo para apurar as denúncias, prejudicando o direito de ampla defesa da Organização.

Mauro Zaque também determinou a abertura de inquérito para investigar o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), com gestão do Hospital Regional de Sorriso – Contrato de Gestão 003/2012.

Na mira do promotor de Justiça também estão a OSS “Sociedade Beneficente São Camilo”, com gestão do Hospital Regional de Rondonópolis, Contrato de Gestão 002/2011, OSS “Sociedade Beneficente São Camilo”, com gestão do Hospital Regional de Rondonópolis – Contrato de Gestão 002/2011, a OSS “IPAS – Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde” com gestão do Hospital Metropolitano de Várzea Grande – Contrato de Gestão 001/2011.