Da Redação - Foco Cidade
A Justiça determinou a suspensão do concurso público para o provimento de cargos da prefeitura de Rio Branco. Também fica suspensa a nomeação e a posse dos candidatos eventualmente aprovados. O descumprimento da decisão implicará em pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. A medida é decorrente de ação impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Consta na ação, que a empresa responsável pelo concurso, a Líder Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, é alvo denúncias, principalmente com relação à publicidade do certame, a transparência e a violação aos princípios da impessoalidade e da isonomia, os quais são inerentes a todos os atos da administração pública.
De acordo com a promotora de Justiça Tessaline Luciana Higuchi Viegas dos Santos, no concurso realizado no município de Rio Branco, a seleção dos melhores candidatos foi prejudicada, já que foi elaborada apenas uma prova objetiva com 40 questões de múltipla escolha, sendo 20 de conhecimento específico, independente do cargo à disposição. Além disso, no edital do concurso não foram reservadas vagas para pessoas com deficiência, em descompasso com a legislação pertinente.
“Todas as circunstâncias apontadas levam à conclusão inexorável de que o concurso público visou direcionar a aprovação daqueles que já eram contratados pelo município, dada as notícias anteriores à aplicação das provas, as restrições de acesso ao concurso, a insuficiente publicidade do certame e a falta de seriedade na confecção das provas”, diz a promotora.
Conforme levantamento realizado pelo Ministério Público, a empresa responsável pelo concurso está sendo investigada em outro processo por irregularidades cometidas nos municípios de Porto Esperidião (MT) e Araputanga (MT) por ausência de publicidade do edital e pelo fato de que a maioria dos servidores aprovados é ligada diretamente ao prefeito da cidade.
Além disso, o MPE localizou pedido de diligência em trâmite no Tribunal de Contas do Estado, no qual consta que a requerida empresa está sendo investigada pelo TCE a respeito de irregularidades na prestação de contas à Prefeitura Municipal de Curvelândia.
Segundo a Promotoria de Justiça, a empresa Líder Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda não possui site na rede mundial de computadores para divulgação e acompanhamento pelos candidatos, havendo apenas o site de uma empresa com o mesmo nome de fantasia sediada em Pernambuco. (Com assessoria)
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Cúpula dos BRICS+ em Kazan: quais os riscos e as oportunidades para as empresas?
O câncer de mama e o poder das terapias integrativas
Estudo: mercado imobiliário movimenta mais de R$ 1 bi no 3º trimestre
Fisco leva empresas ao compliance tributário e automação fiscal
A aposentadoria especial dos médicos segue preservada, mesmo após a Reforma da Previdência
MP denuncia pecuarista, engenheiro, piloto e empresa e pede indenização de R$ 2,3 bi
Bloqueio do cartão do Bolsa Família em bets está sendo implementado
Pedofilia na mira em MT: PF derruba mais uma rede de crimes no Estado
PF desmantela facção e prende duas pessoas com arsenal de armas
Operação da PF combate abuso sexual infantojuvenil em Mato Grosso