Tribunal de Contas aponta aumento da dívida do Estado com a saúde básica

Da Redação - Foco Cidade

Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta aumento de 68,62% de inadimplência da gestão estadual, nos últimos quatro meses, em relação à Atenção Básica da Saúde dos municípios. O assunto já estaria sob análise do Palácio Paiaguás, em esforços redobrados para cumprir os termos.

Os dados constam no quarto relatório de monitoramento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado entre o Governo, a Secretaria de Estado de Saúde e o TCE.

O conselheiro presidente e relator Antonio Joaquim levará o processo do TAG a plenário na próxima semana. A SES pediu dilação de prazos para cumprir vários itens do Termo de Ajustamento.

Recentemente, o governador Pedro Taques (PSDB) observou as dificuldades do caixa estadual, assinalando o pedido urgente feito ao Governo Federal para remessa a Mato Grosso de recursos pendentes, como em relação às emendas da bancada federal. O chefe do Executivo estadual também busca vias de apoio para enxugamento da máquina pública, em matérias conflitantes como o teto de gastos, reformas Tributária e Administrativa, para reduzir o impacto aos cofres que atingem áreas prioritárias.  

No relatório preliminar do TCE, apresentado em outubro passado, pela equipe de auditorias operacionais do TCE, a dívida do Estado com a atenção básica dos municípios era de R$ 13.872.436,00. Subiu para R$ 23.392.940,00 em fevereiro de 2017.

O estudo evidenciou ainda que a inadimplência da gestão estadual em relação ao bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica atingiu R$ 3.804.261,78 este mês. Um aumento de 100% em apenas quatro meses, se considerado o valor de outubro de 2016, quando o atraso registrado foi de R$ 1.902.109,29.

No quarto monitoramento, a equipe de auditores identificou também o desabastecimento de 44,29% no estoque da Farmácia de Alto Custo, em visita realizada em fevereiro deste ano. No caso da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis), o desabastecimento foi de 42,39%.

Dentre os medicamentos em falta nos estoques estaduais estão a morfina (analgésico muito utilizado por pacientes com dores severas, câncer etc.), vários tipos de insulina (utilizada por diabéticos), ciclosporina (remédio imunossupressor, utilizado para evitar rejeição de órgãos em pacientes transplantados) e galantamina (medicamento utilizado no tratamento do Mal de Alzheimer, doença que provoca perda progressiva de memória e alterações comportamentais).

O TAG da saúde surgiu como resultado de auditorias operacionais do TCE realizadas em 2014 nas áreas de Atenção Básica de Saúde, Assistência Farmacêutica e Regulação Assistencial no âmbito do SUS. Neste quarto ciclo de monitoramento, o objetivo foi avaliar o grau de cumprimento dos compromissos de 12 meses. Após a avaliação, verificou-se que apenas 17,14% dos compromissos acordados foram cumpridos, sendo que 25% não foram cumpridos, 45,71% estão em cumprimento e 5,71% foram parcialmente cumpridos.

Neste quarto ciclo de monitoramento foram avaliados 35 compromissos com prazo de cumprimento de 12 meses. Também reavaliados quatro compromissos em atendimento a determinações contidas no Acórdão nº 264/2016 - TP referentes às metas iniciais de três ou seis meses.

A avaliação realizada pelo TCE/MT também demonstrou que a gestão estadual da saúde tem evoluído em relação à elaboração do Plano Estadual de Assistência Farmacêutica e implementação do sistema Hórus (fornecido gratuitamente pelo Ministério da Saúde) para o gerenciamento do armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos no âmbito do SUS. (Com assessoria)