TCE mantém condenação de ex-secretário de Saúde da gestão Silval

Em Geral
22/02/2017 10:02:58

Da redação - Foco Cidade

O ex-secretário de Saúde de Mato Grosso na gestão do ex-governador Silval Barbosa, Vander Fernandes, e o seu assessor Edson Paulino de Oliveira, tiveram recurso negado pelo Pleno do Tribunal de Contas do estado (TCE) contra o Acórdão nº 3.725/2015.

A decisão unânime tomada durante sessão ordinária desta terça-feira (21/02) manteve irregularidades já apuradas anteriormente relativas à admissão de pessoal através do processo simplificado nº 002/2011 e que rendeu multas individuais de 91 UPFs aos responsáveis.

De acordo com o relator, conselheiro Waldir Júlio Teis, os recorrentes não trouxeram argumentos ou fatos novos aos autos, o que revelou apenas o inconformismo diante dos recursos apresentados. "Ao que tudo indica, apenas para protelar o cumprimento da decisão recorrida, considerando a total e absoluta ausência de fundamentos novos que pudessem ensejar a reforma pretendida", afirmou em seu voto.

Assim, acolheu ao parecer do Ministério Público de Contas do Estado, de autoria do procurador Getúlio Velasco, e votou pelo improvimento do recurso ordinário. Todos os termos do Acórdão nº 3.725/2015 foram mantidos. (Com assessoria)