O ex-secretário de Saúde de Mato Grosso na gestão do ex-governador Silval Barbosa, Vander Fernandes, e o seu assessor Edson Paulino de Oliveira, tiveram recurso negado pelo Pleno do Tribunal de Contas do estado (TCE) contra o Acórdão nº 3.725/2015.
A decisão unânime tomada durante sessão ordinária desta terça-feira (21/02) manteve irregularidades já apuradas anteriormente relativas à admissão de pessoal através do processo simplificado nº 002/2011 e que rendeu multas individuais de 91 UPFs aos responsáveis.
De acordo com o relator, conselheiro Waldir Júlio Teis, os recorrentes não trouxeram argumentos ou fatos novos aos autos, o que revelou apenas o inconformismo diante dos recursos apresentados. "Ao que tudo indica, apenas para protelar o cumprimento da decisão recorrida, considerando a total e absoluta ausência de fundamentos novos que pudessem ensejar a reforma pretendida", afirmou em seu voto.
Assim, acolheu ao parecer do Ministério Público de Contas do Estado, de autoria do procurador Getúlio Velasco, e votou pelo improvimento do recurso ordinário. Todos os termos do Acórdão nº 3.725/2015 foram mantidos. (Com assessoria)
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