EMENDA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÃRIO
Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM) apresentará emenda à Mensagem de autoria do Executivo estadual, em tramitação, que trata do Processo Administrativo Tributário.
As mudanças contam com respaldo do advogado e consultor tributário, Victor Humberto Maizman. O projeto é um caminho para resolução de processos em prevista redução de custos, agilidade de encaminhamentos, devendo gerar melhores resultados para o Estado e contribuintes. Pelo menos é o que se espera.
Maizman fez apontamentos para adequações à matéria, visando seguir à risca as normas legais e ainda perfazer um caminho mais justo ao contribuinte.
Atento e ciente da importância das alterações junto ao texto, Dilmar se certifica de subsídios para assegurar uma proposta eficaz e que contemple Estado e cidadão nos previstos moldes constitucionais com zelo especial no caráter social.
