MP reafirma afastamento de secretário do Conselho de Saúde; Batista rebate

Em Política
13/02/2017 11:02:41

Da redação - Foco Cidade

O Ministério Público Estadual (MPE) cobra do Estado em várias ações a garantia de serviços básicos na Saúde e, de quebra, reafirma a posição de pedido de afastamento do secretário estadual da pasta, João Batista Pereira, da presidência do Conselho Estadual de Saúde. "O secretário, na condição de presidente do Conselho, não pode fiscalizar porque ele é o grande fiscalizado", assevera o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes. O Governo rebate, assinalando avanços e comprometimento com a legalidade dos atos e busca por melhorias na área segundo a premissa da total lisura e transparência das ações.

Em entrevista à Rádio Capital, nesta segunda-feira (13), ao jornalista Paulo Coelho, o promotor de Justiça acentua a urgência do afastamento do cargo de presidente do Conselho Estadual de Saúde do secretário João Batista, em razão "de o secretário ficar impedido de fiscalizar a própria pasta". O promotor lembra que a ação, interposta pelo MP, requer acima de tudo que o Estado homologue várias resoluções, dentro da dinâmica do Conselho de Planejamento da Saúde e que o Governo estaria descumprimento.

Em outras ações, o MP também cobra do Estado o fim dos contratos com as organizações de Saúde, as OSS e questões pontuais, mas de grande desafio para o Executivo face o aperto de cinto, como segurança de atendimento psicológico para policiais civis, militares e Corpo de Bombeiros.

Alexandre Guedes chama a atenção para os parcos investimentos feitos ao longo das últimas gestões na saúde, frisando a urgência de decisões governamentais e a cargo dos municípios para construção de hospitais e garantia de atendimento à Saúde de acordo com os preceitos constitucionais.

Por outro lado, o secretário de Estado de Saúde pontua o total empenho do Governo, rebatendo entendimento do MP sobre a presidência do Conselho Estadual de Saúde. João Batista observa os esforços do Estado para os reconhecidos avanços no setor, destaca a importância da atuação direta junto ao conselho e pontua o desafio do Executivo em relação a temas como as OSS.

Em relação à presidência do Conselho, o secretário foi taxativo: "assumi a secretaria no dia 1 de agosto de 2016. Não virei secretário para ficar rico e me beneficiar dos recursos da Saúde. Respeito o MP, mas acredito que secretários podem gerir o Conselho. Sobre as OSS, em nível nacional têm colaborado. Garantem celeridade no atendimento aos insumos, medicamentos e nos serviços. É um atendimento complementar e hoje o Estado não tem como gerenciar esse número de servidores porque ultrapassaria a folha de pagamento. É uma forma complementar de a Saúde ser atendida", revidou.

Sobre a ação que requer atendimento psicológico para polícias e CB, João Batista admite discutir o assunto com a Segurança Pública do Estado.