Tribunal de Justiça julgou improcedente ação interposta pela OAB-MT, visando revogar lei que garante a VI (Verba Indenizatória) de R$ 65 mil para cada um dos 24 deputados estaduais.
Isso representa aos cofres públicos do Legislativo R$ 1,56 milhão/mês, e a generosa cifra de R$ 18,7 milhões/ano. No TJ, 15 desembargadores votaram contrários à ação e 7 a favor.
Considerando a legalidade da matéria e o “tempo de crise”, é fato também que todos recebem VI, leia-se nas esferas da Justiça, MP, Defensoria além dos Parlamentos e outros. Então seria um gesto humanitário, e que deixaria a população muito feliz, os deputados abrirem mão de parte desse valor.
Se cada um dos parlamentares abdicasse de R$ 30 mil/mês, sobrariam R$ 8,64 milhões/ano. Um dinheiro que poderia ser devolvido aos cofres do Estado para aplicação em áreas prioritárias como a Saúde e Educação, ou no mínimo para pagar os fornecedores, porque tem muitos sem receber.
Diz a lenda que sem pedido de deputado não se consegue receber por serviço prestado ou por material fornecido.
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