Viana pede explicações sobre desempenho do caixa de Mato Grosso

Em Política
08/02/2017 19:02:30

Da Redação - Foco Cidade

Uma das vozes mais categóricas da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Zeca Viana (PDT) pediu explicações do Governo acerca do desempenho do caixa estadual referente ao terceiro quadrimestre de 2016.

O "pedido" foi feito da Tribunal do Poder, nesta quarta-feira (08). Zeca solicitou dados detalhados do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2016. A gestão estadual publicou no “Diário Oficial do Estado” o relatório no dia 30 de janeiro.

O parlamentar asseverou ter comprovado pela publicação que o documento "está ilegível". Lembrou que apresentou um requerimento com esse objetivo ao governador Pedro Taques (PSDB) e aos secretários de Planejamento, Guilherme Müller, e de Fazenda, Gustavo de Oliveira, na sessão da terça-feira (07). A prestação de contas pelo governo via “Diário Oficial” é uma das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O deputado especifica que o demonstrativo do dinheiro em caixa do governo no encerramento do exercício financeiro de 2016 deve ser apresentado “detalhadamente por instituição bancária”, como determina a Portaria 574/2007, do Ministério da Fazenda, que aprovou a sétima edição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal.

Zeca afirma que seu requerimento é necessário em função da lei determinar aos governantes a publicidade, a transparência e a eficiência da administração pública. (Com assessoria)