Assembleia Legislativa abre trabalhos parlamentares nesta quinta-feira

Em Política
01/02/2017 20:02:43

Da Redação - Foco Cidade

A Assembleia Legislativa abre os trabalhos nesta quinta-feira (02), em solenidade no Plenário das Deliberações, a partir das 9h. Na solenidade, devendo contar com a presença de autoridades do Estado, na sessão de instalação, será lida a Mensagem do Governo do Estado.

O Executivo conta com campo favorável para apoio ao desenho de execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), estimada para o atual exercício em R$ 18,4 bilhões.

Na segunda parte, de acordo com o Regimento Interno, com a presença exclusiva de deputados em plenário, o presidente concederá às bancadas a palavra, pelo protocolo, a ser usada com vista ao acontecimento da instalação dos trabalhos legislativos.

Para melhor entender as terminologias tradicionais da Casa de Leis, é fundamental conhecer os conceitos de legislatura, sessão legislativa e período legislativo. Legislatura é o período de quatro anos de execução das atividades pela Assembleia Legislativa, e coincide com o tempo de mandato do deputado estadual. Cada legislatura se divide em quatro sessões legislativas, que é o período anual compreendido entre 02 de fevereiro a 22 de dezembro, com recesso entre 18 e 31 de julho. Assim, cada sessão legislativa tem dois períodos legislativos, o primeiro de 02 de fevereiro a 17 de julho, e o segundo de 1º de agosto a 22 de dezembro.

“Algumas pessoas confundem sessão legislativa com sessão plenária, que é cada uma das sessões que acontecem dentro do plenário. Sessão legislativa é o ano legislativo, que é dividido em dois períodos: primeiro e segundo semestres”, explicou o consultor técnico-legislativo da Mesa Diretora, Xisto Bueno.

O consultor ressaltou ainda que a sessão de instalação é solene e, por isso, ainda não tem a ordem do dia, pois o objetivo é promover a abertura do ano legislativo.

Em relação às matérias de repercussão neste início de ano, a discussão e a aprovação das contas do governador Pedro Taques (PSDB), referentes ao exercício 2015, deve voltar ao plenário após a devolução da deputada Janaina Riva (PMDB), que deve ocorrer na primeira sessão ordinária. A parlamentar pediu vista na sessão realizada no dia 11 de janeiro para realizar uma análise mais aprofundada na matéria.

Outro assunto de grande relevância é a Reforma Tributária, que já tramita no Parlamento, e deve gerar novos debates antes de ser apreciada pelos deputados. Há expectativa também pelo envio do projeto de lei complementar que limita os gastos públicos, além da Reforma Administrativa. O Poder Executivo, a quem compete a iniciativa dessas matérias, ainda não encaminhou as mensagens ao Parlamento. (Com assessoria)