Da Redação - Foco Cidade
Em que pese as dificuldades para equilíbrio real da máquina pública, o Governo do Estado acentua meta de cumprimento à risca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando o assunto é folha de pessoal. O recado é do governador Pedro Taques (PSDB), que assegura serem as ações adotadas pelo Executivo de economia e ajustes, suficientes para afastar o temor de avanços sobre os limites da LRF.
“Estamos trabalhando para que Mato Grosso se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal. Temos duas consultas ao Tribunal de Contas, uma no tocante ao Imposto de Renda e a receita contábil e outra no tocante à Defensoria Pública. Temos certeza que nos enquadraremos na LRF também em razão da economia que estamos fazendo”, pontuou.
Nesta semana, segundo previsão da Secretaria de Estado de Fazenda, existiria tendência da LRF ser ferida. Conforme os dados, o Governo do Estado fechou 2016 com a despesa de pessoal em 45,50% da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), ficando dentro do limite de alerta, que é de 44,10%.
No segundo quadrimestre o índice foi de 51,20%, acima do limite máximo de 49%. Os dados constam do Relatório de Gestão Fiscal preliminar do terceiro quadrimestre publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da terça-feira (31).
O resultado alcançado foi possível porque as despesas de pessoal da Defensoria Pública e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foram excluídos da folha. “Embora tenhamos conseguido chegar ao limite prudencial, essas duas despesas continuam existindo e consumindo recursos, o que continua exigindo austeridade nas despesas”, analisou o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira.
Para Taques, a economia obtida na administração pública colabora para otimização dos serviços públicos, e nessa ótica, para o equilíbrio fiscal e financeiro.
“Economizamos em dois anos R$ 630 milhões para sobrar dinheiro para concretizar as políticas públicas”, frisou o governador.
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